Três empresas demonstram interesse em executar o Plano Diretor do transporte coletivo

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Foto: Pedro Piegas (Diário)

A prefeitura abriu nesta quarta-feira os envelopes com as propostas para a elaboração do Plano Diretor de Transporte Coletivo Urbano de Santa Maria. Segundo a Superintendência de Comunicação do Executivo, três empresas apresentaram propostas, demonstrando interesse em fazer o estudo do plano. Agora, uma comissão especial será nomeada para analisar as propostas técnicas e financeiras de cada uma das empresas. De acordo com a prefeitura, não há prazo para essa avaliação ser concluída e a vencedora ser anunciada.

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O plano diretor será usado para elaborar a licitação que vai escolher a empresa, ou consórcio, que será responsável pelo serviço de transporte de passageiros - coletivo e seletivo - de Santa Maria. Essa será a primeira licitação para o transporte urbano da cidade, pois os contratos com as atuais empresas foram assinados no início da década de 1970, quando não era exigida licitação. Isso só passou a ser obrigatório a partir da Constituição de 1988 e da lei de licitações, dos anos 1990. Mesmo assim, os contratos acabaram sendo renovados sem licitação.

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O serviço
O Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Santa Maria (SIM), formado por empresas do setor da cidade, é o responsável pelo serviço de transporte urbano desde janeiro de 2010. O SIM nasceu a partir de uma determinação da prefeitura, então no governo de Cezar Schirmer (MDB). Entretanto, em 2016 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a necessidade que o município fizesse licitação para o transporte. A atual gestão movimenta o processo para atender à solicitação do TCE. Contudo, o prazo da prefeitura é apertado, já que o atual contrato com o SIM encerra em janeiro de 2020. 

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Na data de apresentação do edital para a escolha da empresa que fará o Plano Diretor de Transporte Coletivo Urbano, em 12 de julho deste ano, o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, disse que este serviço é de utilidade pública e, por isso, a população não ficará desatendida caso a licitação não esteja concluída até janeiro de 2020, quando acaba o contrato com o SIM. Apesar de ele não admitir o que será feito, provavelmente, haverá prorrogação emergencial.

O edital

• Depois da empresa escolhida ser anunciada, o prazo é de seis meses para conclusão do Plano Diretor de Transporte Coletivo Urbano de Santa Maria
• O valor divulgado no edital para o serviço é de até R$ 391 mil
• Contudo, por ser uma licitação com tomada de preço, a empresa contratada poderá apresentar um valor menor para fazer o serviço
• A empresa selecionada vai fazer um estudo das condições de vias e das paradas de ônibus, hábitos dos usuários de ônibus (como trajetos utilizados) e o que os passageiros gostariam que o transporte coletivo ofereça. A partir do estudo técnico, apontará possíveis mudanças no sistema de transporte, que irão embasar a licitação que escolherá as empresas que prestarão o serviço