Relatório do caso Maciel apontará por arquivamento ou cassação

O futuro do mandato do vereador João Carlos Maciel (PMDB) será decidido nos próximos dias. Nesta terça-feira, os vereadores que integram a Comissão Parlamentar Processante – Paulo Airton Denardin (PP), João Kaus (PMDB) e Manoel Badke (DEM) – colocarão em votação interna o caso envolvendo Maciel, que é investigado pelos colegas por possível quebra de decoro parlamentar.

O peemedebista é acusado de exigir para si parte dos salários de três dos seus assessores administrativos em 2009 quando, na época, foi presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A outra situação que recai sobre Maciel é que ele teria utilizado assessores para fins particulares, como o seu programa social.

Na manhã desta terça-feira, às 9h, o trio da CPP votará e decidirá se o relatório do caso apontará para cassação (perda do mandato) ou para arquivamento do caso. Após a votação, o parecer do relatório é protocolado na Casa e cópias da decisão serão distribuídas aos 21 vereadores. Já na sessão plenária de quinta-feira, o relatório será colocado em votação pelos parlamentares.

Contudo, Maciel fica impedido de votar. Em seu lugar será convocado o suplente dele, o ex-vereador e colega de partido Isaías Romero, que poderá votar. Durante a sessão, os vereadores votarão duas vezes. Ou seja, para cada uma das acusações imputadas a Maciel: apropriação de salários de assessores e, por fim, o uso indevido de assessores para fins particulares.

Para que Maciel seja cassado ou que o caso seja arquivado são necessários 14 votos. Em caso de cassação, na sessão de quinta-feira é emitido um decreto Legislativo comunicando a perda de mandato e a Justiça Eleitoral também é avisada. Após isso, na semana seguinte, o suplente assume o mandato.   

Ao longo dos últimos meses, Maciel prestou depoimento e também indicou pessoas que depusessem a seu favor. Também foram ouvidos ex-assessores que confirmaram ter sido coagidos a dar parte de seu salários ao peemedebista.

Medicaro e condenação

Maciel foi preso, em março, em flagrante durante cumprimento de mandado na sede de seu programa social pela Operação Medicaro, sob suspeita de tráfico ilícito de medicamento controlado.

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Em abril, ele foi condenado a seis anos e oito meses de prisão inicialmente em regime semiaberto. A condenação foi referente ao caso envolvendo a entrega de parte do salários de seus assessores. A defesa dele recorreu da decisão.