Prefeitura quer cobrar ISSQN de mais serviços

Profissionais liberais e segmentos ainda não incluídos na lista de contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) podem preparar o bolso. A partir do ano que vem, a prefeitura pretende cobrar o tributo de uma série de serviços que hoje não pagam por falta de previsão legal. Entre os casos de futuros contribuintes estão criadores de jogos eletrônicos e de aplicativos.

Em algumas situações, foram incorporados serviços resultantes de novas tecnologias ou de novas tendências estéticas, como a cobrança por serviços de aplicação de piercings, por exemplo. Ou, ainda, para novos serviços que surgirão no município, a exemplo da cremação, prevista no contrato da empresa que administra os cemitérios Parque Jardim Santa Rita de Cássia e São José, mas que só deve entrar em operação a partir de 2020.

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A média de arrecadação anual de ISSQN é de R$ 62 milhões com a cobrança de 40 setores que prestam uma série de serviços, como limpeza, estacionamento, vigilância, saúde e estética. A prefeitura não tem, ainda, uma estimativa de quanto arrecadará a mais com os novos contribuintes.

– Não há como mensurar porque há muita coisa nova. Primeiro, vamos aprovar a lei para alcançar setores fruto da economia criativa, de todo esse processo novo. Depois, vamos atrás – diz o secretário de Finanças, Jean-Pier Esquia.

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No entanto, para poder cobrar de novos agentes econômicos, a prefeitura precisa alterar o Código Tributário, legislação municipal que regra a questão dos impostos, tributos e taxas. O projeto de lei que faz essa inclusão já está tramitando na Câmara de Vereadores, que formou comissão especial para tratar do assunto.

Segundo o presidente da comissão especial que analisa essas alterações, vereador Manoel Badke (DEM), Maneco, a audiência pública para discutir a matéria será realizada na próxima quarta, às 17h, no Plenarinho. O relator do projeto, João Ricardo Vargas (PSDB), Coronel Vargas, explica que a ideia é votar as mudanças em dezembro para que a prefeitura possa começar a cobrança em 2018. Antes de ir à votação, os santa-marienses poderão fazer sugestões no prazo de 15 dias, que começa a correr na quinta, após a audiência.

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A orientação é que o interessado (pessoa, empresa ou entidade) entregue suas propostas escritas direcionadas à comissão especial, no Setor de Protocolo, que funciona das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, de segundas a quintas, e das 7h30min às 13h30min, às sextas, na Câmara (Rua Vale Machado, 1.415). Também podem ser enviadas ao e-mail cel.vargas45@camara-sm.rs.gov.br, ao relator.

Dinheiro de cartões de crédito ficará na cidade

Paralelamente ao projeto que inclui novos contribuintes no ISSQN, a prefeitura planeja outras iniciativas para arrecadar mais. Além de ações pontuais, há outro projeto de lei na Câmara regrando a questão do Imposto sobre Serviços (ISSQN) cobrado sobre as operações de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Com o ISSQN dessas operações, a prefeitura estima arrecadar em torno de R$ 8 milhões a R$ 8,6 milhões por ano.

Esses recursos, que antes iriam para as sedes de bancos e operadoras de cartão, a maioria sediada em cidades paulistas, ficarão, agora, nos municípios onde forem feitas as operações. Essa mudança foi possível graças a uma mobilização de lideranças municipais na 20ª Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, de 15 a 18 de maio, em Brasília.

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Com a pressão dos prefeitos, o Congresso Nacional derrubou, em maio, veto do presidente Michel Temer a uma mudança na legislação federal, justamente na parte que invertia uma lógica de anos: o imposto sobre uma operação de crédito fica para a cidade onde foi feita a compra e não mais na sede da operadora.

– Antes não podíamos cobrar porque o ISSQN era recolhido na matriz. Agora vamos poder ficar com esses recursos – diz Jean-Pier.

A estudante de Engenharia Sanitária Ambiental da UFSM Vanessa Tamiosso, 21 anos, diz que o consumidor já está acostumado a pagar impostos e mais impostos, mas que o maior problema não é esse:

– O problema é que não vemos o retorno dos impostos em serviços públicos de qualidade.