Prefeitura de Santa Maria entra na Justiça por imóvel

Em até 20 dias, a prefeitura de Santa Maria publicará um edital de convocação dos proprietários ou sucessores do prédio inacabado Galeria Rio Branco, erguido em 1960 e que  teve a construção parada em 1970, para viabilizar uma destinação pública ao imóvel.

A ideia da prefeitura é fazer com que o bem seja incorporado ao patrimônio público do município ainda neste ano. A prefeitura havia ingressado na Justiça, em março, com uma ação com pedido de declaração de bem vago para, assim, arrecadar o prédio.

Caberá, agora, à juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, titular da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, avaliar o pedido da prefeitura. Em caso de a magistrada atender à solicitação do Executivo, o imóvel passa a ser de propriedade da administração municipal. O que possibilitaria ao prefeito Cezar Schirmer (PMDB) colocar em pé o seu plano de recuperação e, inclusive, de destinação do prédio.

Em março de 2012, a gestão municipal emitiu um decreto de tomada do prédio abandonado. Agora, com o ingresso desta mais recente ação, em caso de ser favorável às pretensões da prefeitura, o imóvel pode ser ocupado.

Tentativas  em curso

Ao longo dos últimos anos, o governo buscou dar uma utilidade ao imóvel. Muitas situações foram cogitadas. Mas, o entendimento entre a prefeitura e o Ministério Público (MP) nem sempre foi consensual.

Há três cenários possíveis. O primeiro seria a demolição e/ou implosão do prédio, que teria um custo estimado entre R$ 500 mil e R$ 2,8 milhões para derrubar o edifício e limpar a área. A destruição seria vantajosa para o município, pois o terreno valeria R$ 4 milhões.

O segundo seria concluir a obra e fazer do local o centro administrativo – seriam necessários R$ 17 milhões para finalizar a obra –,mas o limitador seria o alto custo financeiro. E, por fim, o terceiro cenário seria mesclar o uso público e privado do prédio.