Foto: Roberta Aline (MDS)
O Governo Federal tornou mais rígidas as regras para a inclusão de novos beneficiários no Bolsa Família, especialmente entre as famílias unipessoais. Segundo O Globo, um decreto publicado nesta segunda-feira (24) estabelece que essas famílias só poderão ingressar no programa após uma visita domiciliar obrigatória realizada por agentes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A medida tem como objetivo evitar fraudes e distorções no cadastro do benefício.
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O endurecimento das regras ocorre após um crescimento expressivo no número de beneficiários unipessoais durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2021, eram 2,2 milhões de pessoas nessa categoria; no ano seguinte, o número saltou para 5,8 milhões, reflexo da política que igualava o valor do benefício independentemente do tamanho da família. Desde 2023, a gestão Lula realiza um pente-fino no programa, e atualmente, 3,4 milhões de famílias unipessoais seguem recebendo o auxílio — ainda acima do percentual considerado ideal pelo Ministério do Desenvolvimento Social (16% do total).
A nova exigência para inclusão de novos beneficiários será estendida à atualização cadastral até o fim de 2026, dependendo de regulamentação do ministério. Entretanto, a medida não se aplicará a indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
Além das mudanças no cadastro, o decreto também alterou as regras de permanência no Bolsa Família para beneficiários que conseguem emprego e superam a linha de pobreza (R$ 218 per capita). Antes, era garantida a manutenção no programa por 24 meses para quem tivesse renda de até meio salário mínimo, mas agora o prazo e o critério de renda serão definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Já aqueles que deixarem o benefício terão prioridade para retornar ao programa dentro de 36 meses.
Com orçamento previsto de R$ 160 bilhões para 2025, o Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões a pedido do governo.
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