A Secretaria de Finanças de Santa Maria prepara os três e últimos lotes de notificações a donos de imóveis não regularizados na prefeitura. A primeira remessa, de 5 mil notificações, será enviada a partir desta segunda-feira, e chegará aos donos de imóveis com puxadinhos ou totalmente irregulares nos próximos dias, pelos Correios – são relativos a casos de todos os bairros da cidade.
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Depois disso, haverá um segundo lote, com mais 5 mil avisos, em 1º de setembro, e o último, como o mesmo número de notificações, a partir de 21 de setembro. Com isso, serão 15 mil cobranças em apenas um mês.
Os proprietários que receberem as cartas terão um prazo de 30 dias para ir até o 1º andar da prefeitura, nos guichês de atendimento, para contestar a cobrança e pedir nova medição do imóvel, ou para já pegar o boleto extra de IPTU, relativo só à área não cadastrada e que não era cobrada pela prefeitura até então – o município descobriu essas áreas por meio do recadastramento, quando funcionários de uma empresa terceirizada visitaram e mediram quase todos os imóveis da cidade.
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Só para facilitar o entendimento: há pessoas que têm uma casa, mas na prefeitura, só está registrado o terreno e não consta a casa, o que faz o cidadão pagar bem menos IPTU. Também é comum a pessoa ter uma casa de 80 m² e um puxadinho de 40m² que não está cadastrado na prefeitura – com isso, só pagava IPTU por 80m², mas agora receberá um carnê extra para pagar pelos 40m² também, e com uma alíquota maior.
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O secretário de Finanças, Jean-Pier Esquia, reforça que isso é uma questão de justiça fiscal, para que todos paguem exatamente de acordo com o tamanho do imóvel que têm. Ele lembra que, se o contribuinte não for à prefeitura no prazo de 30 dias para contestar ou pegar o boleto, acabará recebendo a cobrança em casa, pelos Correios mesmo assim.
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Por isso, não tem choro. Não adianta fingir que não viu a notificação. A cobrança virá igual. E quem não pagar pode ficar com o nome sujo no cadastro de inadimplentes do SCPC.