A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato dos Lojistas de Santa Maria (Sindilojas) obtiveram, nesta quinta-feira, uma liminar judicial que determinou o fechamento da Feira da Moda Gaúcha e do Artesanato de Santa Maria. A Feira ocorre em um espaço cedido pelo Projeto Esperança/Cooesperança, sob coordenação da irmã Lourdes Dill, e estava sendo realizada desde o dia 17 de abril, na Rua Heitor Campos, no Terminal de Comercialização Direta.
A decisão foi da juíza Heloísa Helena Hernandez, da 1ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com a liminar, uma lei municipal (decreto 039/2006) determina que o município pode conceder alvará de funcionamento para feiras varejistas por apenas cinco dias. Entretanto, a organização da feira entrou com recurso para tentar reverter a decisão judicial.
O clima é de indignação, mas temos esperança de que ainda hoje possamos reabrir a feira para continuar com nossas atividades. Esperamos que o resultado seja positivo, pois o prejuízo que os lojistas estão tendo com essa decisão é muito grande comenta irmã Lourdes.
O organizador da feira, Carlos Henrique Portella, disse que foi encaminhado pedido ao Fórum de Porto Alegre, para que a feira possa continuar suas atividades, que estavam previstas para seguirem até domingo. A feira foi fechada ainda na noite de quinta-feira e, até sair o resultado do recurso, os organizadores não irão abrir, já que o descumprimento da liminar acarreta em multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com Portella, a justificativa da lei municipal não se aplicaria à feira, pois há comerciantes de Santa Maria participando da atividade, o que obedeceria as normas do decreto executivo municipal 159/2006, que determina que, se houverem expositores de Santa Maria, não há data limite para a realização da feira.
Segundo a Assessoria de Comunicação da prefeitura, a organização da feira entrou com o pedido do alvará de funcionamento e a prefeitura concedeu a liberação baseando-se na justificativa de que expositores e artesãos da cidade também participariam do empreendimento.
A previsão é de que o resultado da decisão do recurso saia por volta das 18h.
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