MP investiga uso indevido de verba do Bolsa Família em Santa Maria

O Ministério Público Estadual encontrou indícios de improbidade administrativa por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santa Maria. Um relatório entregue ao MP apontou que verbas federais para o Programa Bolsa Família foram utilizadas para compra de dois veículos sem a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). As informações são da Rádio Gaúcha.

A licitação foi aberta sem consulta prévia ao CMAS e resultou na aquisição de uma caminhonete e de um automóvel, totalizando custo de R$ 132 mil. Três representantes do Conselho entregaram relatório ao MP com apoio do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul. O documento reclama da falta de apreciação e aprovação do destino do dinheiro, pertencente ao Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família, o que seria previsto pela Política Nacional de Assistência Social.

Viagem investigada

Os conselheiros também apresentaram imagens indicando que o prefeito Cezar Schirmer fez uso de um dos carros para viagem a Porto Alegre em 19 de março deste ano. Conforme despacho do MP, as investigações apuram dois pontos: uso dos veículos sem finalidade envolvida com o Bolsa Família e falta de identificação obrigatória nos carros. O caso inclui o prefeito como investigado.

Terceirizações

O relatório também aponta problemas na gestão dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), por supostamente haver terceirizações ilegais praticadas pela Secretária. Com isso, o MP também investigará a atuação da presidente do CMAS, Maria do Carmo Bassan de Souza.

A palavra da Secretaria

A secretária de desenvolvimento social afirma que os veículos estão sendo utilizados apenas para atividades de interesse público com finalidade voltada ao Desenvolvimento Social. Ela também nega que o destino das verbas tenha de ser aprovado pelo conselho, que se limita aos deveres de acompanhar, fiscalizar e fazer sugestões sobre os investimentos.

A investigação do MP

O promotor Carlos Augusto Cardoso Moraes inclui no despacho um parágrafo resumindo o relatório dos integrantes do CMAS e indicando as normas que teriam sido violadas.

“O relato, em síntese, descreve a utilização de verbas públicas por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), sem a devida aprovação do CMAS. Ausente, também, justificativas ou prestações de contas, em flagrante desrespeito à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), à Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), além da Lei Municipal n.9 5.135, de 22 de julho de 2008”.

O promotor determinou abertura de um Inquérito Civil Público para apurar a possível irregularidade e solicitou com urgência uma auditoria ao Ministério do Desenvolvimento Social. Também foi determinada a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pedindo auditoria à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a fim de confirmar os apontamentos do CMAS.

O prazo é de 60 dias para que haja resposta, partindo de 30 de março, data do despacho.