O governo deve publicar ainda nesta sexta-feira um decreto revertendo parte do aumento na alíquota de PIS/Cofins do etanol, o que reduzirá o aumento do imposto por litro em R$ 0,08. Ou seja, em vez de o combustível ficar R$ 0,32 mais caro por litro, como havia sido anunciado na semana passada, a alta será de R$ 0,24.
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A revisão, feita após forte pressão do setor sucroalcooleiro, não atingirá as altas anunciadas nas alíquotas da gasolina e do diesel. A medida fará com que o governo arrecade R$ 501,7 milhões a menos do que o previsto, o que equivale a cerca de 5% dos R$ 10,4 bilhões estimados inicialmente.
Nesta segunda-feira, dia 24, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia afirmado que a Receita estava recalculando a elevação da alíquota para o etanol. Isso porque representantes de produtores argumentaram que a alta da tributação sobre o combustível estava acima do limite legal.
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Pela legislação, a alíquota máxima deve ser equivalente a 9,25% do valor médio da venda do etanol ao consumidor nos últimos 12 meses, dependendo do volume comercializado em cada Estado. Em alguns casos, a alta no etanol furava esse teto.