Dilma altera aposentadoria e nova regra já está valendo

Confirmando a expectativa, a presidente Dilma Rousseff vetou nesta quarta-feira a alternativa ao fator previdenciário aprovada pelo Congresso — a chamada fórmula 85/95 — e enviará uma medida provisória (MP) estabelecendo o modelo progressivo para o cálculo das aposentadorias. Segundo o Planalto, a progressividade "visa a garantir a sustentabilidade da Previdência Social".

A nova regra já passa a valer e, segundo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, quem encaminhar o pedido de aposentadoria nesta quinta-feira já terá como base no novo cálculo. O mecanismo parte de 85/95 — soma do tempo de contribuição e idade de mulher/homem no momento da aposentadoria — e começará a subir anualmente a partir de 2017, até alcançar 90/100. Os detalhes serão apresentados hoje.

Como a progressão é anual, assim como a divulgação dos dados sobre a evolução da expectativa de vida dos brasileiros pelo IBGE, essa marca seria alcançada em 2021. O fator previdenciá- rio continuará existindo e poderá ser usado para quem quiser se aposentar antes de atingir à soma mínima da nova regra, ainda que com um benefício menor. Para aposentar-se por tempo de contribuição, o período mínimo continuará sendo de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Dilma queria sancionar a fórmula 85/95 para evitar desgaste com as centrais sindicais e com o próprio Congresso, favoráveis a essa regra, e editar uma MP somente com a progressividade. Mas sua equipe constatou que, juridicamente, isso não era possível. Foi só então que a presidente bateu o martelo pelo veto e a edição de uma medida provisória com a fórmula alternativa.

A velocidade da progressão, ano a ano, causou polêmica. A equipe econômica do governo queria que a graduação fosse feita nesse ritmo, mas as centrais sindicais reivindicavam que isso fosse feito a cada três anos. Por fim, o núcleo político do governo ponderava que fosse de dois em dois anos, mas foi voto vencido. Segundo assessores presidenciais, a MP deve ser editada com progressão anual, mas esse ponto deve ser usado para fazer negociações no Congresso.

Debate segue no Congresso

A elaboração da MP foi fechada em reunião entre os ministros Carlos Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Joaquim Levy (Fazenda). O encontro durou cerca de três horas. Por volta das 18h, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, Gabas comunicou as centrais sobre a decisão da presidente e foi, com Levy e Nelson Barbosa (Planejamento) explicar a proposta para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha disse que a reação dos parlamentares à proposta definirá se o veto ao fim do fator previdenciário foi uma boa ideia. Para Renan, a decisão de Dilma não contraria o Legislativo se vier com MP estabelecendo critérios que partam dessa fórmula.

Duas centrais sindicais já se posicionaram contra a proposta do Planalto e prometem pressionar os parlamentares para derrubar o veto.



* Zero Hora