Diário Explica: os prós e contras do aumento do ICMS que impacta empresas e consumidores

No dia a dia, os impostos são invisíveis ao cidadão. O valor final de itens e serviços é constituído em várias partes, e a quantidade que é recolhida sobre eles impactam para quem produz e consome, ao mesmo tempo, também fazem girar a roda da economia. 

A Reforma Tributária é uma proposta que altera a forma de recolher os impostos, prevendo uma reorganização na distribuição dos valores para os Estados e cidades. Seus apoiadores defendem a simplificação do sistema. Os mais céticos acreditam que há pontos a serem revistos, além das incertezas em como funcionará na prática, a partir de 2025.  

A Reforma já foi aprovada no Senado em 8 de novembro, mas com alterações no texto. É previsto que ainda este mês a Câmara dos Deputados avalie os novos apontamentos.  

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Antes mesmo dela entrar em vigor, os Estados já estão se organizando para remediar problemas futuros. No Rio Grande do Sul, o Governador Eduardo Leite apresentou uma proposta à Assembléia Legislativa para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) de 17% para 19,5%. Entidades dividem opiniões sobre a alteração. 

Em votação 

Foi encaminhada à Assembleia Legislativa uma proposta que reajusta a alíquota do ICMS devido as mudanças provocadas pela Reforma Tributária. A possível alteração é para prever problemas na arrecadação do Estado, defende o Governador Eduardo Leite (PSDB). 

No texto da Reforma, ainda discutido pela Câmara dos Deputados, a repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo sistema simplificado que será adotado após aprovação da Reforma Tributária, levará em conta, por 50 anos, a proporção da arrecadação de ICMS de cada Estado entre 2024 e 2028. 

A proposta de Leite é aumentar a alíquota, conforme outros 17 estados já fizeram, e proteger a fatia do IBS no futuro. 

Prazos para votação ICMS 

• Data de votação – Prevista até dia 19 de dezembro, dia que ocorre a última sessão de votação na Assembleia. Mas pode ser estendida até o dia 21
• Ano que vem– Para valer em 2024, tem que ser aprovada até 31 dezembro 
• Na prática – Caso seja aprovada, aumento começa a ser aplicado no final de março
• Condições – O projeto precisa ser aprovado por maioria simples. Se todos os 55 deputados participarem da sessão, serão necessários ao menos 28 votos a favor

"Quem paga o imposto é o consumidor"; frisa representante do Sindilojas

 O presidente Sindilojas de Santa Maria, Ademir José da Costa, acompanha a discussão, inclusive, no âmbito da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS).

O segmento acredita que o texto da Reforma Tributária deve ser alterado, pontualmente, para que não haja aumento do ICMS. Na sua percepção, para não haver perda de arrecadação, seria necessário buscar a média de 2012 em diante e, não, a dos próximos anos. 

– A alíquota pode subir 2,5%. Mas isso pode representar aumento de 15% em alguns produtos. Até 20%. E isso é um valor que vai sair do bolso do consumidor. Tirando o dinheiro deste consumidor, há menos consumo, logo, menos venda e, também, menos contratação – desenvolve Da Costa. 

Este cenário, na leitura do presidente do Sindilojas, diminui a competitividade das empresas. A alíquota mais alta gerará a saída de empresas do Estado, indica.

Federasul

A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) vem mobilizando seu setor contra o aumento de ICMS. 

O vice-presidente da federação, Rafael Goelzer, acredita ser equivocado o uso de um período futuro, para balizar a arrecadação. Para ele, a solução posta pelo governo é desfavorável à sociedade.

– O aumento de tributação é uma forma míope de curtíssimo prazo, porque ao fazer isso tu diminui a competitividade do teu estado automaticamente. Tu tem uma saída, uma fuga de investimentos no Estado do Rio Grande do Sul no curto espaço de tempo – defende Goelzer. 

Famurs 

Conforme o presidente da Instituição, Luciano Orsi, os prefeitos da federação estão a favor do aumento do ICMS, pois entenderam a proposta, principalmente pela já existente dificuldade de arrecadação. 

- Alguns setores não tem como negar, eles terão aumento. A ideia seria equilibrar a carga tributária total e dar condições ao Estado e municípios de se manterem. Além de não termos recursos para talvez manter as políticas públicas e continuar prestando bons serviços nos municípios do Estado, teríamos dificuldade em  continuar investindo em  parcerias, como está sendo feito  nos últimos anos.

Conselho Regional de Contabilidade do RS

Na percepção do vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do RS, Paulo Comazzetto, a unificação dos tributos, não é um problema. Para ele, a questão é a estruturação da proposta:

– Até agora só foi criado o esqueleto, falta botar os valores dentro das caixinhas, não é? O sistema para indústria está perfeito, para o comércio isso é perfeito também. E aí, nós paramos na prestação do serviço – reforça Comazzeto.