Em reunião realizada na tarde dessa quarta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Vereadores de Santa Maria para investigar a situação do parque de máquinas da prefeitura decidiu reencaminhar ofício ao Executivo solicitando o levantamento de todo o maquinário da Secretaria de Infraestrutura e Serviços.
O pedido foi feito anteriormente, mas ainda não foi atendido, já que o levantamento não estaria concluído. O inventário dos bens de todas as secretarias foi determinado pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) no início do governo.
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Afora essa solicitação, a CPI solicitou à Polícia Civil e ao Ministério Público informações acerca de eventuais denúncias feitas a esses órgãos envolvendo supostas irregularidades no parque de máquinas.
Os pedidos deverão ser atendidos em 10 dias, conforme o presidente da CPI, Juliano Soares (PSDB), Juba. Outra providência será a análise de um documento produzido pela própria Câmara, em junho do ano passado.
Na época, uma comissão especial instalada para apurar a venda de sucatas (bens inservíveis) da então Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços apontou algumas possíveis irregularidades, entre elas a compra de uma máquina chinesa que não pôde ser emplacada e, portanto, não pode ser utilizada.
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Como os vereadores Marion Mortari (PSD) e Daniel Diniz (PT), que integram a comissão especial, estarão viajando na próxima semana, o presidente da CPI adiou uma reunião com eles para os próximos 15 dias.
Segundo Soares, a CPI depende das informações solicitadas para começar a definir as datas para ouvir pessoas que possam ajudar a esclarecer a situação em que a atual administração herdou o parque de máquinas.
–Vamos fazer uma seleção de nomes, de pessoas, para não repetir as investigações que a prefeitura está fazendo. A inquirição vai ser a última fase – explica Soares, referindo-se à sindicância instaurada em dezembro do ano passado e ainda em andamento na prefeitura.
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Sindicância
O controlador-geral do município, Alexandre Lima, prorrogou o prazo da sindicância, que inicialmente estava prevista para ser concluída em março.
Até agora não há muita novidade em relação ao que está sendo apurado, mas a atual administração garante que vai investigar a fundo para que não fique nenhuma dúvida sobre as denúncias que deram origem à sindicância.
Formada CPI para investigar sucateamento e contratos do parque de máquinas
A CPI foi instalada em julho e tem o prazo de quatro meses para concluir o relatório, mas não descarta suspender os trabalhos até a contratação de um perito em máquinas .
As reuniões da comissão ocorrem todas as quartas-feiras, na Câmara de Vereadores. Além de Soares, integram a CPI os vereadores Vanderlei Araujo (PP), vice-presidente; e Marion Mortari, relator.
O QUE ESTÁ SENDO FEITO
As providências
– Solicitação para que a prefeitura encaminhe o levantamento dos bens da Secretaria de Infraestrutura e Serviços que começou a ser feito no início do ano. Esse pedido já havia sido encaminhado no dia 3 de julho, mas o inventário ainda não foi concluído, segundo a Controladoria-Geral do Município
– Solicitação, também à prefeitura, de cópias de todos os contratos de serviços terceirizados nos últimos dois anos pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços
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– Solicitação da relação de todas as máquinas adquiridas pelo município desde o ano 2000
– Solicitação da cópia do contrato de compra de maquinário vindo da China
– Encaminhamento de ofícios à Polícia Civil e ao Ministério Público solicitando informações se há investigações sobre denúncias envolvendo o parque de máquinas nesses dois órgãos
Próximos passos
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–Reunião ainda a ser realizada nos próximos 15 dias com vereadores que integraram comissão especial no ano passado para averiguar a situação do parque de máquinas
– Definição de pessoas que serão ouvidas pela CPI e das datas dos depoimentos
– Contratação de um especialista em maquinário para auxiliar as investigações (processo de licitação em fase de elaboração na Câmara)
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