Como você pode ajudar projetos direcionando parte do seu IR

Foto: Charles Guerra (Diário)

Todos pagamos impostos. Mas já pensou se você conseguisse direcionar parte do tributo que paga para ajudar iniciativas sociais, culturais e até de saúde da cidade onde você mora? Isso é possível graças a projetos de incentivos fiscais. Mas, na maioria das vezes, não ocorre por falta de um simples elo entre quem pode doar e quem pode receber: o do conhecimento de como tudo o processo de doação.

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Confira abaixo algumas regras para doar o seu Imposto de Renda, que ainda está em prazo de declaração

QUEM PODE DOAR

• Pessoa física que faz a declaração no modelo completo pode fazer a destinação de até 6% do Imposto de Renda (IR) devido durante o ano corrente. No caso daquele contribuinte que não conseguiu fazer isso até o dia 31 de dezembro, pode fazer agora, no prazo de declaração, que vai até o dia 30 de abril. No entanto, a destinação pode ser de até 3% do imposto. 
  
• Pessoa Jurídica, aquelas empresas que tributam sobre o lucro real, podem destinar 1% do imposto devido.

COMO FAZER

• Através do Programa do Imposto de Renda Pessoa Física - Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)
• O programa faz o cálculo automaticamente e gera o Darf para o pagamento
• Basta pagar o Darf que a doação terá sido realizada
• Em Santa Maria, as entidades estão cadastradas junto ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
• Mais informações com o Programa Municipal de Educação Fiscal pelo (55) 3921-7073

PROGRAMAS DE INCENTIVO

Imposto de Renda

• Cultura (Lei Rouanet e Audiovisual) - Entre 3% e 4%*
• Desporto - 1%
• Criança e adolescente - 1%
• Idoso - 1%
• Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) - 1%
• Programa Nacional de Apoio à Atenção da Pessoa com Deficiência - 1%

ICMS

• Cultura (ProAC) - Entre 3% e 6%*
• Esporte (PIE) - Entre 3% e 6%*

*O índice varia conforme a modalidade, que pode ser individual ou coletiva

16 ENTIDADES BENEFICIADAS EM SANTA MARIA

1. Associação dos Cegos e Deficientes Visuais de Santa Maria - Projeto Feche os Olhos Abra o Coração  
   
2. Associação Riograndense equoterapia e Equilíbrio - Projeto Meu Cavalo Amigo
3. AA Santa Maria Judô - Judô - Inclusão Social Através do Esporte
4. APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Contratação e Manutenção Institucional
5. Associação Colibri - Dança e Movimento
6. Bandeira Social - "Mudar" - Trilhando Caminhos Através do Judô
7. Instituto Pedagógico Social Tabor/Recanto do Sol - Manutenção Institucional 
8. Sociedade Espírita Estudo e Caridade - Lar Joaquina - Fechamento do pavilhão poliesportivo
9. Instituição Beneficente Lar de Miriam e Mãe Celita - Um Ambiente Acolhedor faz a diferença!
10. Programa Turma do Ique - Assistência, Pesquisa e Cidadania - IV
11. Cededica - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Acolhendo e transportando potenciais - IV
12. Pró-Vida OSCIP - Construindo Cidadania III
13. Pró-Vida OSCIP - Construindo Cidadania pela arte e pelo esporte
14. Projeto Nações em Ação - Estrutura e Serviços visando qualidade de vida e das relações
15. Aldeias Infantis SOS Brasil - Acolher: atuando na proteção
16. Banco da Esperança - Ação Social - "Vidas Humanas em Construção"

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QUEM RECEBE, AGRADECE

No Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica) de Santa Maria, a aplicação dos recursos oriundos de destinações fiscais faz toda a diferença, segundo a coordenadora geral Ediane Oliveira.

- É uma verba que paga praticamente todas as despesas da entidade, desde o material didático para as oficinas até as passagens de ônibus para os jovens e adolescentes quem precisam se deslocar até aqui. Se não fosse esse repasse, não teríamos condições - diz.

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Segundo ela, o Cededica oferece oficinas de informática, futsal e artesanato (nos próximos dias ofertará ainda a de culinária e a de introdução a auxiliar eletricista) para 65 jovens e adolescentes com idades entre 12 e 18 anos. Eles têm ainda apoio psicológico, de enfermagem, jurídico, serviço social e de educação. O local conta com uma equipe de 20 pessoas, entre voluntários e prestadores de serviços.

Outro projeto beneficiado é o Santa Maria Judô Inclusão Social Através do Esporte, coordenado pela professora Aglaia Pavani, e que atende 382 crianças de baixa renda em nove núcleos em diferentes vilas da cidade.  

Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil

- As pessoas precisam entender que, ao invés de mandar esse recurso para um destino desconhecido, que deixem para os projetos da nossa cidade, onde podem ver aqui onde está sendo aplicado esse valor. É em cidadania, em crianças de baixa renda que podem ter a chance de se tornar alguém. Assim se fez a número 1 do mundo (Maria Portela, atleta olímpica formada pelo projeto) - destaca a coordenadora, que utiliza os recursos para remunerar monitores e adquirir o material essencial, tatame e quimono, básico para a prática do judô.

A professora salienta que é importante desmistificar esse fantasma que os empresários fazem da dificuldade de doar.
- Por isso, não conseguimos fazer a captação. O recurso, por menor que seja, faz muita diferença na vida das crianças atendidas.

QUEM DOA, AJUDA
Quem repassa o incentivo diz que é bem fácil, e sente prazer em ajudar.

- Ajudamos há mais de 15 anos com o direcionamento do ISSQN. Sabemos da importância desse tipo de trabalho, que muitas vezes é voluntário, e ainda o quanto precisam de receita. São projetos que atendem crianças em situação de risco e, por meio das suas práticas, como esporte e outras modalidades, incentivam para o estudo - afirma o gerente corporativo-financeiro da empresa Verdes Vales, Alceu Mário Borin Júnior.

16 MILHÕES EM SANTA MARIA 
Conforme o diretor da Agência de Gestão, Planejamento e Captação em Incentivos Fiscais LS Nogueira, Flávio Nogueira, só em Santa Maria, a arrecadação que poderia ser direcionada aos programas de incentivo locais é de cerca de R$ 16 milhões. No entanto, pouco mais de R$ 700 mil são efetivamente doados e ficam aqui na cidade. No Estado, dos cerca de R$ 3 bilhões gerados em impostos, apenas 3% são revertidos em incentivos. 

- Pessoa física e pessoa jurídica podem se inscrever para destinar os seus impostos. Mas, também, não adianta a gente instigar o empresário e não ter projetos devidamente habilitados a receberem o incentivo aqui na região. Por isso, faço visita a lares de idoso, asilos, orientando quanto à inscrição para que sejam beneficiados. As entidades não podem pegar o chapeuzinho e ir lá pedir ajuda, praticamente, esmolas, sendo que o alcance pode ser maior se estiver enquadrado. E, para o empresário, está muito difícil manter o negócio e ainda mais fazer benevolência. Mas o imposto ele tem que pagar. Então, por que não ajudar desta forma? - explica Nogueira, que trabalha na elaboração, seleção, formas de captação e acompanhamento de projetos dos projetos com objetivo do incentivo. 

O governo leva de 60 e 90 dias para repassar às entidades o valor doado por empresas e contribuintes, e esse repasse pode ser feito de forma parcelada. 

Para que mais recursos sejam destinados, Nogueira tem uma sugestão:

- A cidade poderia fazer, talvez puxado por entidades de classe ou entidades empresariais, um mutirão, como aquelas ações de realização de exames, de corte de cabelo, de prática de exercícios, só que com contadores para uma maratona de doação para ajudar as entidades cadastradas. Hoje, os contadores estão superinformados e são peça crucial, tanto para pessoa física quanto para jurídica, porque eles ajudam a mudar um pouco da mentalidade dos empresários - indica Nogueira, sugerindo ainda que Santa Maria poderia se habilitar ao programa Pronon, a exemplo de Santa Cruz do Sul, que equipou um hospital para o combate ao câncer.