Como se transformar em microempreendedor individual

Foto: Lauro Alves (Arquivo/Diário de Santa Maria)
Atividade de pintor é uma das que podeser regularizadas por meio do MEI

Ser empresário é o sonho de muitos que buscam atuar de forma profissional em alguma determinada área. O sistema de Microempreededor Individual (MEI), criado em 2009, pode ser o primeiro passo para quem deseja empreender, já que é considerado a porta de entrada para o mundo empresarial. No entanto, quais as vantagens para quem busca a formalização? Como formalizar-se? Quais atividades podem ser desempenhadas? Quais requisitos precisam ser cumpridos?

Atualmente, toda a formalização é feita pela internet, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), onde o interessado preenche um cadastro com informação sobre alguns dados pessoais e a escolha da atividade que deseja desempenhar.

Apesar de a formalização não ser mais feita pelo Sebrae, muitas pessoas seguem procurando o órgão para auxílio, segundo o assistente técnico Vinícius Santos da Silva.

- A demanda é grande no sentido de busca por orientações por parte de quem já é MEI, principalmente quando se trata em atualização cadastral e realização de declaração anual. Desde outubro do ano passado até agora, já atendemos, em média, 150 pessoas por mês interessadas em saber mais sobre o MEI, como formalizar e como cumprir suas obrigações - revela o assistente do Sebrae.

Ainda segundo Silva, esse volume costuma ser constante durante todo o ano, mas o período de maior procura é de janeiro até maio, em que muitos procuram orientações sobre como fazer a emissão das guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e como fazer a declaração anual de rendimentos.

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São mais de 100 atividades que podem ser regulamentadas como MEI. Entre os requisitos que precisam ser cumpridos está o total de faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 81 mil, não ter mais do que um funcionário e não ter um sócio no negócio.

Para comprovar o trabalho a fim de alcançar a aposentadoria, além ter acesso a outros benefícios, o MEI precisa realizar uma contribuição mensal, que é feita por meio do pagamento da guia DAS . O valor a ser pago é de R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) se a atividade for serviço, R$ 1 de ICMS se for comércio ou indústria, e 5% do valor do salário mínimo para o INSS. O pagamento pode ser online, débito automático ou boleto.

ORIENTAÇÕES

A indicação para quem busca a formalização é que procure antes palestras e oficinas que são oferecidas gratuitamente sobre temas ligados ao empreendedorismo, como, por exemplo, aumentar o lucro e reduzir prejuízos.

 VANTAGENS DO MEI

• Tem CNPJ e alvará de funcionamento, o que possibilitará emissão de nota fiscal e, inclusive vendas para o governo
• Permite acesso a produtos e serviços bancários, como créditos com condições diferenciadas
• Baixo custo mensal de tributos
• Direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte

ATIVIDADES PERMITIDAS

As atividades permitidas e mais informações podem ser obtidas aqui.