Começa debate do projeto que permite entrada de pets em estabelecimentos públicos e privados 

O polêmico projeto de lei que libera a entrada de animais de estimação em estabelecimentos públicos e privados, como lojas, em Santa Maria, passará por ampla discussão na Câmara de Vereadores antes de ir à votação. 

Comissão tem prazo de três meses para apresentar relatório sobre projeto que permite a entrada de cães, gatos e pássaros em lojasFoto: Kauane Muller / Divulgação

A comissão especial que analisa a proposta começa hoje uma série de consultas. A primeira visita será a veterinários da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na manhã desta quinta-feira. A intenção é saber quais os riscos de doenças e colher sugestões dos profissionais sobre a proposta. 

Também serão consultadas a Superintendência  de Vigilância em Saúde da prefeitura e três entidades empresariais: Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism).

– Queremos saber qual o impacto da medida na rede de comércio – diz o vereador Francisco Harrisson (PMDB), o Dr Francisco, autor do projeto de lei e presidente da comissão.

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Já o vereador Manoel Badke (DEM), Maneco, relator do projeto, pretende consultar o Conselho Regional de Medicina Veterinária e a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais.

– Não é simplesmente fazer uma lei, temos que ver a viabilidade – explica Badke.

Divulgado em junho, o projeto gerou polêmica, e o texto foi alterado, restringindo o acesso a cães, gatos e pássaros. A intenção  é levar uma proposta bem definida à audiência pública, ainda a ser marcada. A comissão tem três meses para concluir o relatório. A expectativa é votar o projeto em plenário ainda este ano.

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O QUE PREVÊ O PROJETO DE LEI

Nova proposta
– Os locais que permitem a entrada de animais incluem clubes, lojas, estabelecimentos industriais, escolas e feiras, mas agora excluem hospitais, farmácias, postos de saúde e locais como restaurantes

– No caso dos shoppings, a decisão caberá a cada lojista

– São permitidos apenas cães, gatos e pássaros (falta definir detalhes, como raça e tamanho)

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