A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais da Câmara de Vereadores apresentou sugestões à prefeitura sobre as estradas rurais.
O objetivo é auxiliar o Executivo a elaborar projeto de lei para estabelecer novas normas para as vias do interior. O assunto foi discutido na segunda-feira.
Entre as propostas estão a definição de largura para as vias rurais, a proibição do plantio de árvores na faixa de domínio das estradas e o tráfego de máquinas agrícolas com esteiras metálicas nas pontes e estradas.
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Há casos em que os proprietários terão que pedir autorização para realizar melhorias, como a instalação de redes de água.
Participaram da reunião representantes da prefeitura, entre eles os secretários Vilson Serro (Instituto de Planejamento), e Rodrigo Menna Barreto (Desenvolvimento Rural), da Câmara, do Sindicato Rural e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
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A Câmara foi representada pelos vereadores Luciano Guerra (PT), Marion Mortari (PSD), Jorge Trindade (Rede), Jorjão, e Valdir Oliveira (PT).
AS PROPOSTAS DO LEGISLATIVO
– Estradas principais terão a largura de 22 metros no total e 8 metros de pista para tráfego
– Estradas secundárias terão a largura de 16 metros no total e 7 metros de pista de tráfego
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– Estradas vizinhas terão a largura de 11 metros no total e 4 metros de pista para tráfego
– A prefeitura ficará autorizada a entrar nas propriedades rurais para desobstruir desaguadouros e valas, que deverão seguir as normas do Daer, observando tipo de terreno e cursos d´água
– Nos acessos às propriedades rurais e lavouras será obrigatória a utilização de tubos com autorização prévia da prefeitura
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– A limpeza da vegetação à margem das estradas dependerá de licenciamento ambiental
– Fica proibido o plantio de árvores e arbustos na faixa de domínio das estradas rurais
– Fica proibido o tráfego de máquinas agrícolas com esteiras metálicas nas pontes e estradas rurais
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– A instalação de redes de água no interior deve ser solicitada à prefeitura
– A instalação de postes de luz na faixa de domínio das estradas rurais deverá ter licença prévia da prefeitura
– Fica proibida a construção de açudes, bebedouros, barragens e tanques de piscicultura em locais que possam interferir na drenagem das estradas rurais
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