Cacism vai à Justiça pedir prorrogação de impostos

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário) 

A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) vai ingressar com um mandato de segurança na Vara da Fazenda Pública de Santa Maria pedindo que as empresas da cidade tenham maior prazo para o pagamento de impostos municipais, como o IPTU, ISS e taxas de alvarás. Conforme o presidente da entidade, Luiz Fernando Pacheco, o pedido será para prorrogar a quitação dos impostos de 60 a 90 dias.

A solicitação se dá em função das medidas restritivas impostas pela bandeira preta no Estado, que impossibilita a abertura do comércio não essencial desde o dia 27 de fevereiro.

- Infelizmente, esperávamos que isso partisse da prefeitura, pois da mesma forma em que nos obrigam a fechar, não trabalhar e não termos receitas, eles não abrem mão de um centavo dos impostos. É uma total falta de coerência - relata Pacheco.

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Conforme o dirigente, neste momento, a luta é pela manutenção dos empregos.

- Estamos buscando o Poder Judiciário, torcendo para que ele tenha sensibilidade de entender o momento de extrema dificuldade que as empresas estão enfrentando. Hoje, as que estão se mantendo precisam priorizar suas escassas receitas para o pagamento de funcionários - informa Pacheco.

Na segunda-feira, a Justiça negou o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) que pedia a reabertura do comércio não essencial. Segundo a entidade, a solicitação se baseava na falta de comprovação científica para o fechamento das lojas como medida eficaz contra a disseminação da Covid-19.

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PACOTE DE APOIO 

Questionada pela reportagem, a prefeitura informou que "vem mantendo contato permanente com o setor produtivo de Santa Maria com o propósito de buscar soluções e encontrar alternativas para abrandar os desdobramentos econômicos e sociais decorrentes da pandemia". Para isso, em 2020, lançou o Pacote de Apoio ao Setor Produtivo, e que novas medidas nesse sentido são avaliadas diariamente. Sobre o prazo para o pagamento de impostos, o Executivo diz que trata o assunto com "extrema responsabilidade e seriedade", e, tão logo seja possível, novas medidas de apoio às empresas locais serão anunciadas.