Audiência pública, em Santa Maria, debaterá projeto que aumenta o horário de funcionamento do comércio

A partir das 19h30min desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Santa Maria sediará uma audiência pública que trata do projeto de lei da prefeitura que prevê a possibilidade de ampliar a abertura do comércio, no município, até as 23h. Para ser aprovado o projeto, que ainda está em análise pelo Legislativo, é preciso mudar o Código de Posturas do município que, atualmente, permite o funcionamento das lojas entre 7h30min e 22h. O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Santa Maria, Rogério Reis, adianta que a categoria está mobilizada e deve comparecer à audiência pública. Reis afirma que essa é uma matéria trabalhista e, por consequência disso, não caberia ao Executivo e ao Legislativo tratarem do tema:

_ Entendemos que a proposta é ruim e, na prática, implicaria em prejuízo para a segurança e ao transporte dos trabalhadores. Já procuramos os vereadores e esperamos o entendimento deles em não aprovar essa matéria. O prefeito e a Câmara não podem legislar em algo que é uma matéria trabalhista. Essa proposta vai na contramão da história de Santa Maria _ afirma Reis.

O projeto de lei altera o Código de Posturas do município, no qual consta o horário permitido para as lojas funcionarem, durante datas especiais, como o mês de dezembro e vésperas de feriados e comemorações como a Páscoa e o Dia das Mães. As leis trabalhistas não são afetadas e continuam a valer, e cada empresa decidirá se lhe convém ampliar o período de atendimento aos clientes.

O presidente do sindicato diz ser temerário a possibilidade de "dilatar" o horário do comércio na cidade. Para ele, a nova realidade traria uma sobrecarga ainda maior ao servidor.

Na Câmara de Vereadores de Santa Maria, o tema conta com uma Comissão Especial composta pelos parlamentares Admar Pozzobom (PSDB), Cezar Gehm (PMDB), que também preside o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) e, por fim, pelo vereador Luciano Guerra (PT).