data-filename="retriever" style="width: 100%;">Diário de Santa Maria/
Foi sancionado, com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o Orçamento de 2022, que teve aprovação em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional. Segundo o Diário Oficial da União, a Lei 14.303 estima despesa de R$ 4,73 trilhões. No entanto, deste total, cerca de R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de déficit de R$ 79,3 bilhões. De acordo com a Secretaria-geral da Presidência da República o valor se encontra inferior à meta prevista no orçamento, correspondendo aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões.
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Para a Secretaria, a projeção do primeiro resultado presente na LOA-2022 é menor que a meta idealizada para o ano e decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional.
O órgão ainda ressalta que a lei respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. A LOA contempla também dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139, bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões). Bem como, a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos no programa Auxílio Brasil, substituindo o Bolsa Família.
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O orçamento é considerado o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do Índice de Preços do Consumidor (IPCA), de 10,18% ao ano.
Por fim, a Secretaria ainda informou que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias às despesas de pessoal e encargos sociais. Sendo assim, é necessário encaminhar o projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço resultante dos vetos das programações.
Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial publicado na última segunda-feira.
*Informações Agência Brasil
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