Foto: Ronald Mendes (Arquivo Diário)
Um balanço do número de ações trabalhistas na 1ª e na 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Santa Maria, obtido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revela uma queda de 39%, de 2017 para 2018, no total de novos processos ajuizados. Isso é um claro reflexo da reforma trabalhista do governo Temer, aprovada no ano passado e que entrou em vigor em novembro. Além de prever mais exigências para que um trabalhador acione a empresa na Justiça, a reforma determina que o empregado, caso perca a ação, tem de pagar as custas judiciais e advocatícias do empregador.
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Para o presidente da subsecção da OAB em Santa Maria, esse é um dos principais motivos que provocou a redução do número de ações trabalhistas. Porém, ele avalia que essa queda é reflexo também das incertezas jurídicas causadas pela reforma.
- É a pura realidade de Santa Maria. Uma única palavra resume a situação da legislação e dos procedimentos do funcionamento da Justiça do Trabalho hoje: incerteza. Os magistrados estão tateando ainda. As partes (trabalhadores e empregadores) estão apavoradas, os advogados estão todos procurando conhecimento porque não têm como se projetar o que vai acontecer com essa reforma trabalhista - diz Costa.
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Segundo ele, há procedimentos da Justiça do Trabalho que foram alterados pela reforma e os juízes já expuseram seu entendimento, mas esses procedimentos terão de ser revistos.
- Só para citar um procedimento, a sentença líquida, que já vem calculado (o valor), os advogados estão reclamando da falta de contraditório. Se o perito erra o cálculo, tu não vais ter oportunidade de questionar em primeira instância, só em recurso. Sobe para o TRT. Mais tempo, mais dinheiro - declarou o presidente da OAB em Santa Maria.
NOVAS AÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS EM SANTA MARIA
| 2017 | 2018 | VARIAÇÃO | |
| JANEIRO | 183 | 111 | -39% |
| FEVEREIRO | 227 | 139 | -38% |
| MARÇO | 229 | 136 | -40% |
| TOTAL | 639 | 386 | -39% |
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