Após a Rodin, Fatec mudou regras e passou a ter mais controle de tudo

Fatec tem mais de 200 projetos em parceria com a UFSMFoto: Gabriel Haesbaert / NewCO DSM

Recompor, reestruturar e reorganizar são verbos que a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) conhece muito bem. Há 10 anos, quando a Operação Rodin escancarou uma fraude que envolvia a fundação em um esquema que lesou os cofres públicos em mais de R$ 90 milhões, a Fatec precisou tomar uma decisão, e tomou: a de se reerguer. 

Ao longo desta semana, o Diário traz uma série especial sobre os 10 anos do Caso Rodin, seus personagens e as mudanças de á para cá.
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Em 2007, quando a operação foi deflagrada, a Fatec era subcontratada da Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) para a elaboração das provas teóricas e práticas para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado – objeto do projeto Trabalhando pela Vida e do contrato firmado entre a Fundae e o Detran. Segundo a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), a Fatec foi um dos pilares do esquema.

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As diretorias que assumiram depois disso enfrentaram a resistência de parte da sociedade e da comunidade acadêmica que acreditava que as mudanças iriam "engessar" e burocratizar a Fatec. Mas a equipe de transição reorganizou a fundação, adotou novos processos internos, e a fundação superou a crise.

– A Fatec sabia o que tinha que fazer e fez, imediatamente – disse o assistente jurídico da Fatec, Antonio Augusto Maioli, contratado durante a crise.

Segundo Maioli, a primeira ação foi promover uma mudança cultural, seguida de uma mudança estrutural. Cerca de dois anos após a Rodin, quando as regras que determinavam as relações entre as universidades e as fundações de apoio no país se tornaram mais rigorosas, a Fatec já estava preparada. Entre as principais medidas administrativas adotadas está a criação de uma central de compras.

– A central teve o objetivo de isolar os coordenadores de projetos dos fornecedores. Isso é salutar porque evita relações promíscuas, que existiam antes – declarou Maioli.

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As medidas adotadas, à época, seguem até hoje, com alguns aperfeiçoamentos de controle interno.

– Os efeitos internos da Fatec são os únicos positivos da Rodin. Acabamos com o amadorismo aqui – disse Maioli.

– Hoje, a fundação é referência em transparência entre as fundações do Brasil inteiro. A Fatec está viva e resgatada na sua autoestima – declarou o diretor-presidente da Fatec, Tomé Lovato.

Segundo o presidente, o Trabalhando pela Vida era um dos projetos mais representativos da fundação e, depois da Rodin, a Fatec teve que se adequar à nova realidade. Enxugou o quadro. Os funcionários desse projeto foram desligados.

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Sobre o processo ainda em tramitação, Maioli acredita que a conclusão será a de que não houve superfaturamento por parte da fundação. Segundo ele, a Fatec foi usada para cometer uma fraude, não foi participante. A expectativa é que o processo seja concluído para sentença em dezembro deste ano. 

– A subcontratação foi parte de um esquema que foi imposto à fundação. Ela não queria isso, nem lhe interessava. Quanto ao relacionamento externo, a Fatec só vai conseguir se redimir parcialmente com a sociedade quando sair a sentença da Operação Rodin. A chance da Fatec ser absolvida é muito grande. E, com essa solução, haverá uma redenção parcial, porque todos os anos de repercussão negativa não se recuperam totalmente – afirmou o assessor jurídico.

FATEC FOI ALVO DE VÁRIAS AÇÕES TRABALHISTAS
No decorrer desses últimos 10 anos, a Fatec teve inúmeros bloqueios de recursos por parte da Justiça, mas todos foram revertidos. Alguns deles chegaram a ameaçar a prestação de serviços no Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) porque, se mantidos, afetariam os pagamentos dos servidores contratados pela Fatec que trabalhavam no local. Na prática, isso não ocorreu.

No primeiro ano após a Rodin, alguns fornecedores se recusaram a comercializar produtos à Fatec. Mas esse quadro também foi revertido a curto prazo.

Atualmente, há ainda um passivo trabalhista de cerca de R$ 11 milhões decorrente das ações movidas pelos servidores que trabalhavam no Husm e tiveram de ser desligados com a transição da administração do hospital para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

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Do projeto Trabalhando pela Vida, a Fatec pagou 113 ações trabalhistas, no valor de R$ 5 milhões e tem pendente uma ação de R$ 50 mil.

Já a Receita Federal cobra da Fatec um montante de R$ 170 milhões. O valor ainda está sendo contestado na justiça, já que, conforme Maioli, no cálculo, os auditores não consideraram o dinheiro que ficava com a fundação, mas sim o valor global dos projetos, acrescido de multa de 150%. Um dos argumentos de defesa da fundação é que ela é considerada juridicamente imune de impostos. A previsão é de que a questão leve cerca de 20 anos para ser resolvida.