A Receita Estadual alerta que 539 empresas da sua região de atuação correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2019, pois devem um total de R$ 5,1 milhões.
Mais de mil empresas podem ter seus registros cancelados por falta de atualização de cadastro
No Estado, são cerca de 11,6 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos perante a Receita Estadual e receberam, via Caixa Postal Eletrônica (CP-e), um aviso com informações sobre seus débitos e orientações para proceder a regularização. O comunicado é um alerta para que o contribuinte regularize suas dívidas com o Fisco gaúcho e, dessa forma, evite a exclusão do regime tributário diferenciado e simplificado que beneficia microempresas e empresas de pequeno porte. Os valores devidos ao Estado superam R$ 124 milhões.
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Caso não ocorra o pagamento ou parcelamento dos débitos, as empresas receberão, até dezembro, o Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. No ano passado, a operação resultou na exclusão de aproximadamente 3.640 contribuintes que não regularizaram seus débitos em tempo hábil no Estado.
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