Foto: Jean Pimentel (Diário)
A tecnologia tem permitido alguns avanços para que órgãos públicos apertem o cerco a quem deve impostos. A Secretaria de Finanças de Santa Maria conseguiu obter, com a Receita Federal, a lista das 3.012 empresas prestadoras de serviços que estão no Simples Nacional e, agora, está fazendo o cruzamento dos dados com a lista de devedores da prefeitura. O resultado disso é que 500 dessas empresas de serviços (que pagam ISSQN, e não têm nada a ver com ICMS) estão devendo ao município.
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A partir disso, a secretaria está preparando um edital de notificação desses devedores que, após a publicação, terão prazo de 30 dias para quitarem os débitos. As empresas que não pagarem as dívidas terão seus nomes repassados à Receita e serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2019, tendo de pagar alíquotas mais altas de impostos.
Segundo o secretário de Finanças, Jean-Pier Esquia, essas empresas podem ter dívidas de ISSQN, IPTU ou até multas ambientais ou taxas não pagas com o município. Ele conta que há casos em que as empresas aproveitam programas de parcelamento de dívidas, pagam só duas ou três parcelas para poderem obter certidão negativa e, depois, deixam de pagar. Esse cruzamento de dados com a Receita será mais uma tentativa de dar um ultimato a esses devedores.
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