41 mil ainda têm de pagar o IPVA este mês em Santa Maria

Os proprietários de veículos com o número final da placa de número 2 têm até hoje para quitarem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2019. O prazo para pagar o IPVA por final de placa iniciou na segunda-feira (veja calendário de pagamento no quadro ao lado) e, conforme a 8ª Delegacia da Receita Estadual de Santa Maria (8ª DRE), até as 14h de ontem, 3.850 veículos já estavam inadimplentes na cidade. Porém, a delegada da 8ª DRE, Ivanice Zanini, conta que 51,74% dos contribuintes adiantaram o pagamento do IPVA e que 44% ainda estão dentro do prazo para pagar o imposto.

Ela explica que do valor pago, 50% retornam para o município que consta na placa do veículo. Dos veículos com placa de Santa Maria, a previsão é arrecadar cerca de R$ 79,96 milhões, o que geraria retorno de R$ 40 milhões ao município. O secretário de Finanças de Santa Maria, Matheus Frozza, explica que, diferentemente do que muitos contribuintes imaginam, este recurso não tem uma destinação específica para ser investido. É que, conforme previsto em lei, imposto não obriga o uso da verba para determinada área, como ocorre com as contribuições, como a CIP (para iluminação) ou a Cofins (para a seguridade social).

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- Não há uma cifra específica para o investimento. Esta verba do IPVA não é para melhorar as ruas ou a sinalização de trânsito, o recurso é distribuído entre as secretarias e utilizado conforme demanda. Claro que dinheiro é sempre bem-vindo para melhorias da cidade, mas é feito um estudo sobre como esse recurso será investido - diz Frozza.

INADIMPLÊNCIA
Contudo, o valor a ser repassado para Santa Maria pode ser menor, pelas questões da inadimplência. Os R$ 40 milhões são previstos se todos os contribuintes quitarem o imposto.

Segundo a 8ª DRE, a inadimplência dos últimos cinco anos em Santa Maria, aponta que o percentual de dobrou de 1,3%, em 2014, para 2,6%, em 2018.

Ivanice explica que o contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito automaticamente em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

EM NÚMEROS
O IPVA de 2019 referente a Santa Maria prevê:

Quanto deve voltar do IPVA para Santa Maria

R$ 39,98 milhões**

* Até as 14h de ontem, conforme a Receita Estadual

** Valor que deve ser repassado a Santa Maria se todos os IPVAs forem pagos

PAGAMENTO POR FINAL DE PLACA

INADIMPLÊNCIA

Nos últimos cinco anos, de acordo com a Receita Estadual, o número de inadimplentes com o IPVA cresceu em Santa Maria:

LICENCIAMENTO