O governador Eduardo Leite (PSDB) deve anunciar até amanhã o corte de benefícios fiscais como forma de pressionar os deputados a aprovarem o projeto de aumento da alíquota de 17% para 19,5% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A votação deve ocorrer na terça ou na quarta-feira da semana que vem.
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Em entrevista coletiva na segunda-feira, para a apresentação das ações do governo em 2023, Leite sinalizou que poderá publicar os decretos com os cortes ainda nesta semana. E, em caso de a Assembleia aprovar o aumento das alíquotas, os decretos serão revertidos pelo Piratini e os incentivos mantidos.
O governador negou que as medidas sejam uma espécie de chantagem ou blefe. “O governo não quer chantagear e nem está blefando. Está sendo transparente. O Estado precisa das receitas no presente e precisará delas para o futuro. Se não for na forma de alíquota modal, será na forma desta revisão de benefícios por decreto, que já será até formalizada. Vou apresentar com clareza. Não é chantagem, não quero ser acusado depois de represália, revanche ou qualquer outra coisa, se a Assembleia não aprovar”, afirmou ele.
Os deputados estão em uma sinuca de bico. A sociedade pressiona o Legislativo a barrar o aumento. Por outro lado, o Piratini pressiona com cortes de benefícios se o projeto não passar. O governo precisa de 28 votos dos 55 parlamentares.
Moções de apelo e protesto
— Vários colegas são oposição ao governo federal, mas nós não vamos torcer contra o nosso país. Santa Maria é contra o aumento de imposto. É menos dinheiro para a comida, é menos dinheiro para consumir, são postos de trabalhos que podem ser fechados.
A declaração foi feita por Pablo Pacheco, do Progressistas, vereador, ao defender, na sessão desta terça-feira, uma moção de apelo ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas - PA), para mudança em dispositivo que provocará uma competição entre Estados e contribuir para o Estado arrecadar menos ICMS. Essa é a justificativa para o Piratini ter enviado projeto de aumento das alíquotas do ICMS à Assembleia.
Todos juntos
O vereador Pablo Pacheco também foi autor da moção de protesto ao projeto de aumento do ICMS que tramita no Legislativo gaúcho. Ambas foram aprovadas por unanimidade com votos da direita e da esquerda na sessão desta terça-feira.
Como coautora, Roberta Leitão, também do Progressistas, fez a defesa da moção de protesto na Tribuna.
Representantes de setores do comércio de Santa Maria acompanharam nas galerias a aprovação das duas moções.
