O Legislativo concluiu nesta terça-feira (30), a votação da emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que aumenta o valor das emendas impositivas aos vereadores destinarem a obras, ações e serviços.
Apresentada pelo vereador Tony Oliveira (Podemos), a iniciativa prevê o aumento de 1,2% para 2% da receita líquida do orçamento municipal para as emendas. "A gente vai votar um projeto para as pessoas, para os projetos sociais de Santa Maria, para as escolas, os CTGs, os postos de saúde. Por isso é que a gente vai votar esse projeto. Cada vereador terá quase R$ 1 milhão por ano para distribuir em escolas, cozinhas comunitárias, asilos, casas de passagem", afirmou Tony, rebatendo críticas da imprensa que os recursos seriam para o benefício dos parlamentares.
Recentemente, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) foi à Câmara prestar contas de sua gestão e se antecipou ao projeto que já tramitava na Câmara e anunciou o aumento de R$ 10,3 milhões para R$ 16,3 milhões no orçamento de 2024.
Cada vereador terá R$ 778 mil para investir em ações e serviços em 2024 – hoje, são R$ 495 mil para cada um. Obrigatoriamente, 50% das verbas são aplicadas na saúde.
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