Depois de 10 meses à frente do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, o santa-mariense e vereador licenciado Ricardo Blattes assume agora outro cargo na administração federal, em Brasília. O advogado foi nomeado, no Diário Oficial da União, para o cargo de diretor de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que analisa todos os grandes casos de concorrência no país, para evitar monopólios.
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Blattes assume um cargo de administração do Cade, que tem presidente, superintendente e conselheiros com mandato. Os processos de análise de concorrência são julgados pelo conselho.
Em nota, Ricardo Blattes fez um balanço de sua atuação no departamento ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública:
"Sob a liderança do Ministro Flávio Dino e por designação do Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfrentamos nesse começo de governo o grande desafio de reconstruir o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, priorizando o enfrentamento ao superendividamento das famílias brasileiras e a retomada do diálogo com o Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas e entidades civis de proteção e defesa de consumidores de todo Brasil. Além da atuação como diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, assumi a Presidência do Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e tive a oportunidade de participar da construção de importantes iniciativas para financiar políticas públicas, dentre elas a de prevenção à violência através de cultura, no âmbito do Pronasci – Programa Nacional de Segurança e Cidadania; a de monitoramento de redes e enfrentamento ao discurso de ódio e desinformação e mais recentemente de estruturação e qualificação dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados. Em nome da SENACON, nesses poucos meses percorri as 5 regiões do Brasil, representei o Ministério da Justiça e Segurança Pública em distintos colegiados, com destaques para a Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED), Conselho Nacional de Turismo e Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Propriedade Intelectual (CNCP), além de atuar como diretor da cooperação internacional com a UNESCO e de representar o Brasil junto ao Comitê Técnico 7 da Comissão de Comércio do Mercosul."
Blattes também comentou dos desafios da nova função:
"Diante disso, é com muito entusiasmo que aceitei o novo desafio dado pelo Ministro Flávio Dino e pelo Secretário-Executivo Ricardo Cappelli de assumir a Diretoria de Administração e Planejamento do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Além do reconhecimento para seguir trabalhando com a pauta do direito econômico, trabalhar com a gestão do CADE e promover a concorrência entre as empresas é garantir aos consumidores preços mais baixos, maior variedade e qualidade de produtos, mais inovação e maior poder de escolha. Da SENACON para o CADE levo o compromisso de continuar lutando por um ambiente econômico que defenda e proteja os direitos de consumidoras e consumidores."
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