O deputado estadual Paparico Bacchi (PL), autor do projeto que pretende autorizar técnicos industriais confeccionarem Planos de Prevenção e Combate contra Incêndios (PPCIs) aqui no Estado, diz que foi criada uma polêmica exagerada sobre a proposta. Segundo ele, apesar de ser uma mudança na Lei Kiss, não haverá nenhuma flexibilização que coloque em risco grandes empresas e boates, pois os técnicos industriais não poderão fazer PPCIs de imóveis acima de 80 metros quadrados de área.
- Está na lei federal que técnicos só podem assinar PPCIs de prédios de até 80 metros quadrados e é isso o que o projeto de lei prevê. É uma vergonha a proporção que a polêmica sobre esse projeto tomou, pois colocaram a boate Kiss no meio e não tem nada a ver. Perguntem quem assinou o PPCI da boate Kiss? Não foi um técnico. De 2010 a 2018, os técnicos, com aval do próprio Crea, já assinavam PPCIs de imóveis de até 80 metros quadrados. Por que agora o Crea mudou de ideia? Porque foi criado um conselho federal dos técnicos industriais e eles saíram do Crea para ter um conselho próprio - critica o deputado.
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O projeto de lei iria para votação a plenário esta semana, na Assembleia Legislativa, mas devido à mobilização promovida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e lideranças políticas, como o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e a AVTSM, a proposta foi retirada de votação.
Segundo o deputado, essa mudança vai tornar mais barata e mais rápida a confecção de PPCIs no Estado, ajudando no desenvolvimento econômico sem colocar pessoas em risco.
O QUE DIZ O CREA
Na terça-feira, a presidente do Crea-RS, Nanci Walter, afirmou ao Diário que esse tipo de alteração não é de competência das Assembleias Legislativas, mas, sim, da União. Mas o mais preocupante, segundo ela, é que os técnicos industriais não teriam conhecimento e não seria de sua atribuição para elaborar o projeto técnico do PPCI.
- Um profissional de nível médio não tem conhecimento técnico para fazer o PPCI. A população não estará protegida. Não precisamos ter outra tragédia. Não podemos brincar com fogo literalmente - afirma Nanci, que procurou vários deputados para alertar sobre os riscos de aprovar a alteração.
De 2013 a 2016, os técnicos industriais puderam fazer esse trabalho, mas, conforme a presidente do Crea, a documentação emitida nesse período por esses profissionais será anulada.
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