Deni Zolin

Afinal, por que entregar a RSC-287 à iniciativa privada?

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O tema pedágio é recheado de polêmicas, tendo as pessoas que preferem pagar a tarifa para ter uma estrada em boas condições e segura, e aqueles que odeiam ter de desembolsar para andar em uma rodovia que o Estado deveria cuidar. No caso da concessão da RSC-287, que terá três novas praças de cobrança a partir de junho de 2022, ao menos o contrato prevê a duplicação total da rodovia: até 2030, entre Tabaí e Novo Cabrais, e até 2041, dali até Santa Maria. Porém, o que intriga, e até revolta, muitos motoristas é o fato de que são eles que terão de pagar a conta pela manutenção e duplicação da rodovia, e não os cofres do Estado.

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Foi justamente sobre isso que a coluna questionou o secretário estadual de Parcerias, Bruno Vanuzzi, que está à frente do projeto de concessão da RSC-287. Confira abaixo o que ele disse:

Diário - Por que o Estado precisa fazer a concessão da rodovia e repassá-la à iniciativa privada? 
Bruno Vanuzzi - No processo de concessão, nós conseguimos antecipar recursos que com a simples cobrança de pedágio, demoraria o dobro ou o triplo do tempo. Mesmo tendo cinco praças de pedágio, o Estado ou a EGR demorariam três vezes mais para fazer as obras que estão programadas. Então, uma concessão é uma forma de atrair um recurso privado e antecipar investimentos que o poder público demoraria muito mais tempo para fazer. A EGR opera 133km da rodovia desde 2011, atravessando três governos, e nestes quase 10 anos, duplicou menos de 1/3 do que será duplicado nos primeiros 4 anos de concessão.

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Diário - Por que o cidadão vai ter de pagar essa conta?
Vanuzzi - Aí é uma questão técnica. Os impostos, como IPVA, ICMS, ITCD tem como finalidade precípua atender saúde, educação e segurança, então, esses são serviços básicos que atendem os mais necessitados. Já rodovias, teoricamente, não é um serviço essencial e que pode muito bem ser prestado por uma empresa pública, como a EGR, ou por uma empresa privada. A própria Constituição Federal diz que os serviços públicos serão prestados pela administração pública direta ou indiretamente por empresas privadas. Por que o cidadão deve pagar? Porque, com isso, ele vai ter segurança e conforto muito mais rapidamente do que teria se fosse só com recursos públicos. Nós entendemos que é importante para as comunidades, não só por segurança e conforto, mas para trazer desenvolvimento, para melhorar as condições logísticas da Região Central e do Vale do Taquari, que são regiões muito prósperas, mas que hoje tem um gargalo logístico importante.

A PROPÓSITO (opinião do colunista)
Infelizmente, não precisa ser especialista para verificar que o Estado não tem a mínima condição de duplicar a RSC-287 e, infelizmente, são os motoristas que terão de pagar essa conta. Basta olhar a situação dos servidores estaduais, que estão há cinco anos sem receber salários em dia. Se não há dinheiro nem para pagar salários, de onde o Estado tiraria R$ 2 bilhões para duplicar a RSC-287? Por uma série de fatores, o Rio Grande do Sul está à beira da falência, lamentavelmente.

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