Foto: Nathália Schneider (Arquivo/Diário)
Uma nova estimativa é de que 500 a 600 pessoas foram lesadas em Santa Maria pela falência da Construtora Conceitual, que não terminou cinco edifícios de apartamentos, e que o número não chega a 1 mil pessoas, conforme as próprias vítimas informavam.
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Esse novo levantamento foi feito pelo escritório Feversani, Pauli e Santos Administração Judicial, que foi nomeado pela Justiça para assumir o processo de falência da empresa, com base em todos os documentos já achados e informados por clientes da construtora.
Além disso, é esperada para breve uma decisão judicial se os compradores poderão criar associações de condôminos e assumir as obras dos prédios, para concluir os apartamentos e morar nos imóveis, ou se os cinco prédios inacabados serão colocados à venda para dividir o valor entre todos os credores da Conceitual.
Nesse caso, valerá o que está previsto na lei, em que a prioridade é pagar primeiro os ex-funcionários, em segundo lugar os tributos e, depois, demais credores, como fornecedores e compradores dos imóveis não entregues.
Segundo a advogada Francini Feversani, do escritório nomeado para assumir o processo de falência da Conceitual, é possível que o Judiciário tome decisões diferentes para cada prédio, pois há realidades diferentes, como alguns imóveis já incorporados (com registro em cartório), enquanto em outros, o terreno do edifício em obras ainda está em nome de terceiros.
A situação também é bem complexa porque não são apenas os compradores de imóveis que foram lesados, mas há outros credores, como ex-funcionários, bancos, fornecedores de materiais de construção e de serviços, entre outros. O segundo problema é que há dezenas de casos de apartamentos que foram vendidos em duplicidade, para mais de uma pessoa.
Esses dois fatos podem dificultar que a Justiça autorize os compradores dos cinco prédios a concluir as obras por conta própria. Pois mesmo que terminem os imóveis, vão faltar apartamentos para entregar a todos os compradores. Além disso, se os cinco prédios forem entregues aos compradores, deve faltar dinheiro para pagar os ex-funcionários e os demais credores.
Segundo Francini, das 55 ações trabalhistas contra a Conceitual, foram feitas já audiências de 31 casos, para buscar um acordo. Ela estima também que as dívidas da Conceitual com impostos giram na faixa de R$ 6 milhões.
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