Seis cidades da região devem perder recursos com a queda populacional divulgada pelo IBGE

A queda de população em cidades gaúchas, conforme o Censo Demográfico divulgado na última semana, pode afetar diretamente os cofres públicos de prefeituras, principalmente as do Interior. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) aponta que 44 cidades gaúchas terão perdas, e outras nove, aumentos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 2023. Na região, seis são afetados com a queda de faixa no coeficiente: Agudo, Cruz Alta, Rosário do Sul, São Gabriel, São Sepé e Tupanciretã. Estima-se que cada faixa represente R$ 4,5 milhões nas finanças dos municípios ao ano, valor que impacta diretamente no orçamento dos gestores e, consequentemente, nos investimentos públicos destinados à população.

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De acordo com a Famurs, os dados não podem ser considerados definitivos, já que os municípios têm 20 dias para apresentar recursos. Depois do prazo é que os dados populacionais são enviados para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem a atribuição de calcular os coeficientes finais do fundo.
Na região, o prefeito de Agudo, Luis Henrique Kittel (PL), já afirmou que vai recorrer do resultado, buscar a união dos municípios que perderão as verbas e, se necessário, acionar o Poder Judiciário.

– Após a análise do recurso na esfera administrativa, a depender do resultado, vamos analisar e acionar a esfera judicial. Mesmo com a aprovação do PLP 139/2022, o município ainda estará classificado entre aqueles que perderão. Buscaremos também aliança com os 43 municípios que perderão FPM no Estado para, em conjunto, buscarmos soluções claras e efetivas para a população. Para um município estruturado, com diversas políticas públicas em andamento, perder recurso é prejudicial. Precisamos pensar nas pessoas e na comunidade – destacou o prefeito.

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Escalonamento

Devido ao impacto nos cofres públicos e a queda brusca nos repasses aos municípios, as alterações de distribuição nas faixas serão feitas de forma escalonada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 198/2023, a fim de manter os coeficientes do FPM de municípios com redução populacional. A medida estabelece uma transição de 10 anos para que seja feita a migração para uma faixa inferior do fundo. A legislação garante segurança jurídica aos Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) já aprovadas e vigentes.

Conforme a regra, a lei define a restrição inicial de 10% no exercício seguinte ao da publicação da contagem populacional do Censo do IBGE, passando a 20% no segundoexercício seguinte ao da publicação. A queda segue ano a ano, gradativamente, até 90% no 9º exercício. A partir de 1º de janeiro do 10º exercício seguinte, os municípios terão seus coeficientes individuais no FPM fixados em conformidade com a população aferida no Censo.

FPM

A distribuição do FPM leva em consideração os dados populacionais. O fundo é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total distribuído, 10% são destinados às Capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os demais 86,4% do fundo são repartidos entre as cidades que têm menos de 142.633 habitantes.

Dessa forma, as Capitais e os grandes municípios dependem pouco da distribuição do FPM, e o maior impacto se dá nas cidades menores, que têm orçamentos mais dependentes da transferência dos recursos. Assim, é realmente preocupante a situação dos municípios impactados diretamente com a perda, mesmo que escalonada, de verbas.