Foto: Ministério Público (Divulgação)
A Justiça rejeitou uma das denúncias do Ministério Público sobre supostas fraudes na prefeitura de Dona Francisca. A denúncia rejeitada indicava uma fraude na licitação de espaços publicitários em rádios da região. As outras duas denúncias de suposta fraude na contratação de procuradores jurídicos substitutos e concussão (exigência de repasse de parte do salário de funcionários comissionados) seguem em análise pelo juiz.
No despacho, o juiz Mario Gonçalves Pereira, da Comarca de Faxinal do Soturno, entendeu que não houve crime com objetivo de obter vantagem na licitação durante a contratação dos espaços de mídia, mas reprovou a conduta do ex-secretário de Finanças de Dona Francisca José Régis Bordin, um dos denunciados:
"O que quer parecer é que, no caso, prevaleceu a preguiça ao desempenho efetivo das funções de Secretário de Finanças da PMDF. Pode-se concluir assim pelo seguinte raciocínio: constatado que a Rádio Agudo repassava os boletins da PMDF há dois meses sem contrato, o então Secretário transferiu ao representante da rádio a diligência por outros dois orçamentos, de modo a realizar licitação na modalidade convite."
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De acordo com o promotor Mauro Rockembach, responsável pelas investigações, o MP foi comunicado da rejeição no final da tarde desta quinta-feira. Rockembach afirma que o Ministério Público vai recorrer da decisão após o recesso de final de ano, que vai até 6 de janeiro. O Diário não conseguiu contato com o Judiciário, que também já está de recesso.
Conforme o promotor, os materiais recolhidos continuam sendo analisados e a investigação pode ter novos resultados após o recesso de final de ano.
ENTENDA A DENÚNCIA
Três proprietários de empresas de comunicação da Região Central e o ex-secretário de Finanças de Dona Francisca José Régis Bordin foram denunciados por suposta fraude na licitação para contratação de espaço publicitário em rádio. Segundo a denúncia, eles teriam fraudado um processo de dispensa de licitação em 2019 com o intuito de obter vantagem para a Rádio Agudo. O representante dessa empresa, Sérgio Luiz Tessele, teria cobrado os valores do espaço publicitário depois do vencimento do atual contrato. Os outros donos de veículos de comunicação, Zenóbio José Osmari, sócio da Rádio São Roque, e Henrique Zago Cervo, sócio da Rádio Jauru FM Ltda, teriam aceitado participar da suposta fraude com orçamento maior, por isso também foram denunciados.
Entre as evidências encontradas, o MP teve acesso a conversas telefônicas entre os envolvidos em que combinavam o ajuste de valores. Segundo a denúncia, ficou combinado que a empresa vencedora ofereceria um orçamento de R$ 650 para "vincular informativo em rádio, duas vezes por semana, com espaço de tempo de 5 minutos, por um prazo de 12 meses" enquanto as outras duas empresas orçaram o serviço em R$ 750 e R$ 720.
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De acordo com a decisão do juiz: "não foi investigado se os orçamentos apresentados pelas rádios Jauru e São Roque respectivamente para a PMDF - destoam daqueles que praticados para com outras prefeituras; não há informação de que haveria rodízio entre as rádios para prestação do serviço; não se sindicou a forma como as rádios definiam seus preços - o que, diga-se de passagem, nem sequer fora objeto de perguntas por ocasião das inquirições em sede investigativa".
Em depoimento ao Ministério Público, todos negaram participação na fraude. O Tribunal de Justiça entendeu que não houve crime por parte dos denunciados.
AS DEFESAS
O Diário entrou em contato com Rafael Augusto Rosso Schorn, que defende José Régis Bordin, que preferiu não se manifestar, já que não houve intimação oficial sobre a rejeição da denúncia.
O advogado Ditmar Strahl, responsável pela defesa de Zenóbio José Osmari e Henrique Zago Cervo, enviou uma nota em que afirma: "recebi com tranquilidade esta justa decisão, já que meus clientes não praticaram qualquer irregularidade. Lamento a divulgação da denúncia agora arquivada. Portanto inexistente".
Ari Anunciação, advogado de Sérgio Luiz Tessele, disse por meio de nota: "recebi com serenidade a noticia da rejeição da denuncia contra meu cliente eis que sempre acreditei na inexistência de qualquer fato criminoso praticado pelo mesmo. Estamos no aguardo da intimação para maiores detalhes".
OUTRAS DENÚNCIAS
O MP também apontou uma suposta fraude na licitação para escolha de procurador jurídico substituto no município. Nesse caso, foram denunciados o ex-procurador jurídico Luiz Carlos Bandeira e outros quatro advogados. Segundo o promotor, em todos os afastamentos de Bandeira, por férias ou por uma ação do próprio procurador jurídico contra a prefeitura, deveria ser feita a contratação de outro profissional de Direito para realizar a defesa do Executivo. O MP sustenta que todas essas contratações eram direcionadas para escolha de profissionais que os denunciados queriam. Conforme o Ministério Público, os supostos envolvidos teriam chegado a falsificar assinaturas de outros advogados em documentos.
A terceira denúncia é sobre o crime de concussão, ou seja, exigência de repasse de parte dos salários dos funcionários em cargos de comissão na prefeitura. Cinco ex-secretários municipais foram denunciados por esse crime, incluindo José Régis Bordin (que foi denunciado também no processo que investiga suposta fraude na contratação de espaço publicitário e na época era titular da pasta de Finanças) e a ex-secretária de Administração Raquel Miranda Keisman. Uma servidora e suplente de vereadora que já havia sido afastada das funções, a exemplo do procurador e dos dois secretários, em outubro, também foi denunciada pelo fato. Segundo o MP, os suspeitos diziam aos funcionários que esse repasse era destinado a partidos políticos.
Na época, o Diário entrou em contato com os advogados Daniel Tonetto, da defesa de Luiz Carlos Bandeira, e Bruno Seligman de Menezes, que defende Raquel Miranda Keisman. Eles preferiram não se manifestar.
*Colaborou Janaína Wille
