Foto: MP (divulgação)
Ação do MP começou em outubro do ano passado na prefeitura de Dona Francisca
Três medidas cautelares foram cumpridas na quarta-feira pelo Ministério Público (MP) em Dona Francisca. Laura Hermes, secretária de Administração, e Nilza Maria Fiss, que responde pela pasta de Educação, foram afastadas do cargo. O ex-prefeito Saul Antônio Dal Forno Reck também foi proibido pela Justiça de se aproximar de qualquer testemunha que foi ouvida pelo MP. Ele também não pode se aproximar da prefeitura de outros órgãos municipais da cidade. De acordo com o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, as duas secretárias municipais e o ex-prefeito são investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude a licitações.
O pedido foi feito pelo MP à Justiça está associado às investigações da Operação Chicana, desencadeada em 16 de outubro do ano passado e que afastou o procurador jurídico do município, dois secretários e uma servidora, além de cumprir sete mandados de busca e apreensão na cidade.
- Nós analisamos a grande documentação e o material eletrônico que foram apreendidos em 2019. Também pedimos a quebra do sigilo bancário. Com isso, batemos as informações com as provas físicas e foi possível oferecermos mais três denúncias à Justiça - explica Rockenbach.
Ao todo, 32 pessoas respondem na Justiça por crimes contra a administração pública em oito processos instaurados em decorrência das investigações do Ministério Público durante a Operação Chicana. Ainda na decisão de quarta-feira, o juiz também determinou que a esposa de um dos investigados também fosse proibida de se aproximar dos órgãos públicos.
Segundo o promotor responsável pela operação, a esposa do investigado que foi proibida de se aproximar dos órgãos públicos nesta quarta-feira apoiava a organização criminosa ao emprestar a conta bancária para desvio de verbas obtidas por meio ilícito.
- Ou seja, ela participava da lavagem de dinheiro. O dinheiro circulava por várias contas, de forma a dificultar o rastreio, Mas nós conseguimos seguir o caminho do dinheiro e constatamos que passou pela conta dela e voltou aos investigados - comenta.
O advogado de defesa de Laura, Edson Lorenzoni Júnior, disse que ainda não recebeu a intimação, mas que vai recorrer da decisão do afastamento de sua cliente da função pública.
- O MP não está acusando ela de nenhum crime em específico, a não ser associação criminosa com os demais réus. Nós não tivemos acesso ainda aos autos, para verificar se há ou não prova que fizesse ela ser afastada do cargo, mas acredito que nós vamos acabar conseguindo reverter a decisão do afastamento dela da atividade - disse.
TRÊS DENÚNCIAS E MAIS DE R$ 127 MIL DESVIADOS
Nos desdobramentos mais recentes, o MP denunciou 15 pessoas, em 11 de novembro deste ano, por crimes cometidos dentro da prefeitura entre 2014 e 2017. Os acusados devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, lavagem e ocultação de dinheiro e fraude a processos licitatórios.
DESVIO DE R$ 25 MIL
Na primeira denúncia, apresentada em novembro, o MP apurou que entre 2014 e 2016 foram desviados da prefeitura cerca de R$ 25 mil pelo ex-prefeito e uma secretária municipal. A investigação, por meio de monitoramentos, vigilâncias, interceptações telefônicas, quebra do sigilo telemático e cumprimento de mandados de busca e apreensão, constatou que os denunciados desviaram valores do transporte coletivo rodoviário e dividiram entre si. Ambos foram denunciados por peculato.
DESVIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
O promotor Mauro Rockenbach detalha que, em 2016, o ex-prefeito, o procurador jurídico e sua esposa, um ex-secretário e uma ex-coordenadora, atuando articuladamente, associaram-se, ainda que informalmente, para obter vantagens. Juntos, desviaram e ocultaram R$ 18.962,60 provenientes de uma Carta Convite aberta para aquisição de materiais de construção para diversas secretarias. Para execução do plano, o ex-prefeito declarou vencedora da licitação uma empresa integrante do esquema.
Na sequência, de posse da lista de pessoas em situação de vulnerabilidade do município, o ex-secretário e a ex-coordenadora, com a chancela do ex-prefeito e dos demais integrantes do grupo, colheram assinatura dos moradores carentes em declarações em branco que, posteriormente, foram preenchidas como se os materiais tivessem sido doados. Nesta segunda denúncia, o ex-prefeito, o ex-secretário e a ex-coordenadora foram denunciados por peculato e associação criminosa. Os outros dois, por associação criminosa e lavagem e ocultação de dinheiro.
LICITAÇÕES
Já na terceira denúncia, o MP constatou que, em 2017, novos crimes foram cometidos e investigou uma engenheira da prefeitura e oito empresários. Também de forma organizada, se articularam e agiram com a finalidade de frustrar e fraudar o caráter competitivo de processos licitatórios do município. Os empresários combinaram propostas de orçamentos (superfaturados) a serem apresentadas para realização de reformas do Ginásio Municipal Cohab e do prédio da Secretaria Municipal de Educação.
O empresário vencedor dos processos licitatórios e o ex-prefeito teriam desviado do município R$ 93.294,32, uma vez que a pessoa jurídica celebrante do contrato não efetuou as obras, sendo os executores terceirizados pelo prefeito com valores abaixo da licitação. Condutas semelhantes foram identificadas em dispensa de licitações envolvendo contratações para construção de um pavilhão em madeira no Parque Histórico Municipal, para prestação de serviços de pedreiro e carpinteiro na reconstrução do telhado da Casa Italiana e para a montagem de estruturas para a VIII Amostra de Risoto entre Comunidades na 30ª Feira Agroindustrial, de Artesanato e Produtos Coloniais durante a 35ª Semana do Município de Dona Francisca.
O promotor de Justiça considera que a engenheira "emprestava colaboração decisiva para a empreitada criminosa, traindo o dever profissional, uma vez que assinava os termos de conclusões das obras mesmo não sendo a empresa contratada a realizadora dos serviços". Os denunciados devem responder por crimes como peculato, fraude a processos licitatórios, lavagem e ocultação de dinheiro e associação criminosa.
OUTROS DESDOBRAMENTOS
No dia 20 de novembro, a Justiça do Rio Grande do Sul realizou uma audiência de instrução, na comarca de Faxinal do Soturno, para ouvir testemunhas de defesa e acusação, e também vítimas, em um dos processos instaurados ainda em 2019, ao qual respondem seis réus, por crimes contra a administração pública. Uma outra audiência foi marcada para 28 de janeiro de 2021, para ouvir o restante das testemunhas.
- Decorrido pouco mais de um ano da deflagração da operação, nós estamos alcançando o nosso objetivo, que era afastar essa quadrilha que se instaurou na prefeitura de Dona Francisca. Temos uma imensidão de arquivos eletrônicos apreendidos no ano passado em computadores, pendrives, HDs externos, que junto com os telefones formam um conjunto probatório muito interessante, e isso tem que ser analisado e comparado uma a um. Com a quebra do sigilo bancário, nós trabalhamos com 61 contas para cruzar dados de vários bancos, é um processo demorado. Então, a cada fato novo que vamos descobrindo, vamos apresentando uma denúncia e abrindo um processo conforme vamos identificando as situações - finaliza Rockenbach.
* Com informações da assessoria de comunicação do MP
