Mais importante do que conquistar novos patrimônios, é proteger os já conquistados. Muitas vezes, pensamos só nos bens que queremos conquistar e deixamos de pensar naqueles bens que já conquistamos. Nesse sentido é que surge a necessidade de planejarmos a proteção patrimonial.
Mas o que seria esta proteção patrimonial?
De forma simplificada, é a proteção dos seus bens, tanto em vida e, principalmente na sua falta para que você tenha segurança jurídica. Existem várias ferramentas que garantem a proteção do patrimônio e que podem ser feitas ainda em vida, como por exemplo, instituir proteção contra penhoras, proibição de venda pelos herdeiros, incomunicabilidade dos bens com o cônjuge.
E com as diversas alterações legislativas se torna mais importante e necessária o planejamento patrimonial, que inclui desde proteção dos bens, até pactos, acordos e testamentos, que garantirão segurança jurídica e economia.
Estamos passando por diversas reformas, que irão impactar diretamente o planejamento patrimonial, como a reforma tributária e o novo Código Civil que vem sendo discutido, com isso ocorrerá um impacto econômico importante nos processos de inventário e planejamento.
Uma das alterações é sobre o imposto sobre herança e doação cobrado pelos Estados, sendo obrigatório a alíquota progressiva de até 8% em todos os estados e a competência do tributo passa a ser do domicílio do falecido. Isso vai impactar diretamente no inventário que vai acabar ficando muito mais caro.
Por isso também é interessante e muito importante ser feito um planejamento patrimonial. Falar sobre inventário e planejamento sucessório não é uma das coisas mais fáceis, mas é importante porque pode evitar discussões judiciais e desentendimentos. Pensar nisso é garantir um futuro mais tranquilo para a sua família.
O planejamento sucessório é um processo em que é registrado os bens e definido como será feita a transferência destes. Assim, se mostra como uma importante ferramenta na prevenção de litígios. Portanto, realizar um planejamento sucessório pode ser extremamente vantajoso para evitar uma série de problemas no futuro, bem como fazer valer a vontade daquele que irá deixar um patrimônio e, em alguns casos, diminuir a tributação dos bens de forma lícita.
Já o projeto de reforma no Código Civil, irá impactar não somente a área de sucessões, como também haverá importantes alterações no âmbito contratual e empresarial, que podem impactar o planejamento patrimonial.
Algumas das novidades é a possibilidade de exclusão do cônjuge como herdeiro necessário, portanto, cada vez mais será indispensável a utilização de ferramentas, como pactos, contratos e acordos para que seja resguardado o direito de seus familiares.
Além disso, há um reconhecimento dos bens digitais do falecido, para que estes também integrem a herança, possibilitando que qualquer bem digital que possua valor econômico possa ser transmitido para seus herdeiros.
O planejamento patrimonial é essencial para proteger seu legado, evitar conflitos familiares e garantir que seus desejos sejam respeitados. Com as mudanças legislativas, torna-se ainda mais importante utilizar ferramentas legais para assegurar a proteção dos seus bens e a tranquilidade de sua família.
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