MPT destina R$ 315 mil para combate à pandemia em Santa Maria

O Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu, nas últimas semanas, a destinação de mais R$ 315.092,71 para o município de Santa Maria, valor que será usado na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para equipes de Saúde e material hospitalar para o combate à pandemia de Covid-19. O valor deriva de multas, pagas por empresas da região por descumprimento da legislação trabalhista, em desacordo com termos de ajuste de conduta (TACs) firmados com o órgão. As três multas cobradas judicialmente são de R$152.884,41, R$ 58.549,30 e outra de 81.304,34). Completam o valor uma parcela de R$ 2.257,64), por outra multa, acordada diretamente com o MPT, além de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 20.097,02. 

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Com os valores, as reversões do MPT para o município totalizam mais de R$ 376 mil, até a última sexta-feira. As ações judiciais, tanto as de execução de multa quanto a ação civil pública, foram julgadas pelas Varas do Trabalho do município. Atuaram os procuradores do MPT em Santa Maria Bruna Iensen Desconzi e Evandro Paulo Brizzi. 

 _ A gente começou encampar a proteção dos EPIS, pois ainda recebemos denúncias de falta de máscara e materiais nas cidades região. Conseguimos direcionar um valor bem expressivo para compra de respiradores, luvas e testes rápidos. Esse último valor ( R$ 315.092,71 para Santa Maria) foi para que os profissionais tivessem condições de trabalhar na pandemia. Essa quantidade grande de EPIs é para ter estoque e não faltar e porque a gente vem percebendo que aumentaram os relatos de que os trabalhadores estão tem medo e se afastam porque têm receio de estar sem o equipamento correto. Aparelhar os profissionais de saúde foi nosso maior interesse - explica a procuradora Bruna.

Com estes valores, o MPT em Santa Maria já destinou mais de R$ 1,6 milhão para municípios da região para ações de combate à Covid-19. Até a última semana, no Estado, foram mais de R$ 8,3 milhões revertidos. Nacionalmente, até esta segunda-feira  foram mais de R$ 224 milhões. 

As destinações resultam de orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 20/3, indicando - quando possível - redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para aquisição de equipamentos / materiais necessários ao combate do Covid-19 pelas unidades regionais e municipais do MPT atuantes em âmbito nacional.

Em São Gabriel

Na última semana o órgão também reverteu R$ 125 mil para o Município de São Gabriel, valor que será usado na compra de equipamentos e material hospitalar. O valor é parte de indenização por danos morais coletivos por meio em ação civil pública julgada pela Vara do Trabalho de São Gabriel. Anteriormente, o MPT havia beneficiado a Santa Casa de Caridade, com R$ 340.421,76, totalizando R$ 465.421,76 para o município.

Na Região

O MPT em Santa Maria já destinou, nas últimas semanas, R$ 1.497.925,01 para o enfrentamento do coronavírus em cinco municípios de sua área de abrangência: Santa Maria R$ 600.662,44 (Hospital Universitário R$ 260.364,49; estabelecimentos a definir R$ 200 mil; Fundo Municipal de Saúde R$ 81.304,34; e Município R$ 58.993,61); São Gabriel R$ 465.421,76 (Santa Casa de Caridade R$ 340.421,76 e Município R$ 125 mil). Santiago R$ 189.814,84 (Hospital de Caridade). Rosário do Sul R$ 188.025,97 (Secretaria de Saúde R$ 95.420,75 e Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora R$ 92.605,22); e Faxinal do Soturno R$ 54 mil (Hospital de Caridade São Roque). 

 Com informações da Assessoria de Comunicação do MPT.