Vereadores liberam a construção de prédios mais altos no Centro de Santa Maria

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário) / Segmento da construção civil lotou galerias do Legislativo para acompanhar votação do novo Plano Diretor, na manhã desta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou na manhã desta terça-feira o fim das restrições à construção de prédios mais altos no Centro e na região dos bairros Itararé, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Chácara das Flores. Durante a votação do novo Plano Diretor, do novo Código de Obras e da nova Lei de Uso e Parcelamento do Solo, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, emenda do vereador Marion Mortari (PSD) propondo o fim da chamada cota virtual no Centro Histórico, que estabelece, pela lei ainda em vigor, o prédio da SUCV (edificação equivalente a altura de cinco andares) como referência de construção na área central.

Ao mesmo tempo, por 14 votos contra cinco, a Câmara rejeitou emenda da vereadora Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), Drª Cida Brizola, que condicionava alterações nos prédios do Centro Histórico a uma legislação específica. Agora, a decisão está nas mãos da prefeitura, autora dos três projetos de lei. Se o prefeito não vetar nenhuma emenda, a construção civil estará liberada para erguer prédios mais altos, que, em algumas regiões, poderão alcançar a altura do Edificio Taperinha (14 andares de área residencial), também na área central, mas construído em uma época em que esse tipo de restrição não existia. A legislação que impede prédios maiores no Centro é de 1996.

O segmento das construtoras lotou o plenário do Legislativo para defender a emenda de Marion e pressionar pela rejeição da emenda de Cida. O novo presidente do Sindicato da Construção Civil de Santa Maria (Sinduscon), Samir Frazzon Samara, elogiou a decisão dos vereadores.

- Houve várias modificações no projeto de lei (de Uso do Solo), readaptações e vários avanços, como o fim da cota virtual. Mas não é só esse avanço, também é importante a flexibilização da Zona 14 (região do Itararé, Perpétuo e Chácara) - destacou Samara.

Cida disse que, apesar de sua emenda não ter sido aprovada pela maioria dos colegas, se sente "vitoriosa" por tratar de uma questão polêmica. Ela comemorou a proposta de criação de uma comissão especial da Câmara, sugerida durante a sessão, para tratar dos prédios não tombados do Centro Histórico.

- Eu não imaginava que fosse levantar um pânico tão grande com a minha emenda. Mas Santa Maria não pode se tornar uma cidade sem planejamento. Ainda dá tempo de fazer essa discussão (das construções históricas não tombadas) - disse a vereadora.

Vinte parlamentares participaram da sessão. O único ausente foi Luciano Guerra (PT), que está em licença paternidade. O presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB), não votou porque isso só ocorre em caso de empate.

O PLACAR DA VOTAÇÃO

Pela liberação de prédios mais altos no Centro

Adelar Vargas (MDB), Bolinha

Admar Pozzobom (PSDB)

André Domingues (PSDB), Deco

Celita da Silva (PT) , Professora Celita

Francisco Harrisson (MDB), Dr Francisco

João Chaves (PSDB)

João Kaus (MDB)

Juliano Soares (PSDB), Juba