Vereadores formam comissão para analisar projetos que mudam regras para construção civil

Foto: Lucas Amorelli (Diário)/Entre as propostas do novo Plano Diretor de Santa Maria está a construção de uma nova avenida que passará pelo Bairro Diácono João Luiz Pozzobon

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, ontem, a formação da comissão especial que vai analisar os três projetos de lei que definem regras para obras, uso dos espaços públicos e crescimento da cidade.

Os projetos que constituem essa legislação - Plano Diretor, Código de Obras e Lei de Uso e Ocupações do Solo - serão analisados pelos veredores Daniel Diniz (PT), presidente da comissão especial; Manoel Badke (DEM), Maneco, vice-presidente; e Admar Pozzobom (PSDB), relator.

Eles terão até três meses para chamar audiências públicas e ouvir a comunidade. Depois o relatório será enviado a plenário para a votação dos projetos. Entre as propostas da prefeitura para o Plano Diretor estão a construção de uma nova avenida, ligando a Estância do Minuano ao Distrito de Pains, e a definição de novas áreas para a construção de empreendimentos, como hotéis, em Santa Maria.

Os três projetos foram protocolados na Câmara no final do ano passado. O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) tem pressa na atualização do Plano Diretor por ser uma das exigências da Caixa Econômica Federal para o empréstimo de até R$ 50 milhões que a prefeitura está pleiteando para recuperar o asfalto de 78 quilômetros de ruas da cidade.