Projeto prevê criação de kit escolar para alunos do município

Vereador em primeiro mandato, o estreante Paulo Ricardo (PSB) apresentou, entre o fim de janeiro e o começo deste mês, dois projetos de um setor que tem como carro-chefe: a educação. A área foi, inclusive, bandeira de campanha dele durante o pleito do ano passado, quando obteve 1,1 mil votos. Em um dos projetos, ele trata da distribuição de kits escolares a alunos da rede municipal de ensino desde que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Lotação em ônibus intermunicipal pode chegar a 100% até mesmo em bandeira vermelha

Conforme números do governo federal, que constam no Ministério do Desenvolvimento Social, Santa Maria tem 23,7 mil famílias inscritas no CadÚnico. Ainda de acordo com a matéria, a iniciativa que leva o nome de "Educando Gerações para o Futuro", caberia à prefeitura fazer a distribuição de materiais aos alunos. Os kits, contudo, teriam algumas variações ao observar se o aluno estivesse nos anos iniciais ou no Ensino Fundamental.

ORIGEM
Na proposta inicial, o vereador justifica que a compra dos kits, que seriam destinados aos quase 20 mil alunos de 78 escolas municipais, viria da verba carimbada para a educação. Além disso, ele acrescenta que, se houvesse necessidade, o valor poderia ser suplementado (complementado).

De 1.014 voluntários, 712 já receberam pelo menos uma dose da vacina de Oxford

- Minha proposta é alterarmos o uso da verba, que já é destinada à educação. E, assim, dando uma melhor aplicação dos recursos desta importante área. Esse é o papel fundamental do vereador: propor ativamente projetos e sugestões, que possam contribuir com a população - explica o vereador Paulo Ricardo.

INVIÁVEL
De acordo com a secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, as escolas contam com o chamado Programa de Desenvolvimento da Autonomia Escolar (Prodae), criado em 2003. Ele, na prática, destina recursos, vindos da União, para a gestão das escolas. O que, contudo, não contempla com a iniciativa proposta pelo vereador. Além disso, a ação do parlamentar teria dificuldades, conforme apurou a reportagem, em avançar na tramitação dentro da Casa, uma vez que um vereador não pode criar um projeto que traga ônus (gasto) à prefeitura. Ou seja, pode haver o entendimento de que a matéria seja inconstitucional. O vereador, no entanto, entende que a proposta dele não seria onerosa aos cofres públicos, se fosse feita uma alteração na forma de aplicação dos recursos junto à própria secretaria, na gestão dos recursos.

Mais de 350 lojas participam do Liquida Santa Maria

Agora, a matéria tramitará no Legislativo, e deve ir à votação ao fim do recesso parlamentar, quando os vereadores retornam às atividades, no próximo dia 23.

*Colaborou Gabriele Bordin