Reforma política

Projeto do Senado quer que governantes renunciem para concorrer à reeleição

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Prefeitos, governadores e o presidente da República que se candidatarem à reeleição podem ter que renunciar aos seus mandatos. A proposta que pede o afastamento dos cargos está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto de autoria do ex-senador Wilson Santiago quer impedir o uso da máquina pública por governantes-candidatos.

O relator da CCJ, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) é favorável à aprovação. Em seu relatório ele ainda indica que os governantes devem "renunciar aos seus cargos". Para o relator, a redação que propunha o "afastamento do cargo" caberia outros entendimentos, como o de que esse afastamento poderia não ser definitivo.

Entretanto, caso o projeto já seja votado e aprovado nos próximos meses, a mudança ainda não valeria para as eleições 2014.

Já na Câmara dos Deputados, os parlamentares podem votar ainda em abril a proposta de reforma política. O projeto traz 16 alterações no sistema político-eleitoral. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, segue para votação em Plenário.

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