OAB/RS lança projeto que ajudará na criação de lei

Foto: Jean Pimentel (Arquivo Diário)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) lançou, recentemente, o Observatório Legislativo. O lançamento pretende reunir dúvidas e questionamentos que envolvam a criação de novas leis, assim como os impactos para a sociedade, a constitucionalidade e a legalidade. No caso de Santa Maria, legislações em discussão na Câmara de Vereadores, por exemplo, podem receber o apoio do Observatório, que tem à frente dois santa-marienses: os advogados Luciano de Medeiros e Marcos Pippi, respectivamente, presidente e vice.

A intenção é realizar análises de projetos de leis e decretos nas 497 Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul. Atualmente, são mais de 100 subseções da OAB espalhadas pelo Estado, que representam o órgão nos municípios. Para auxiliar nesse trabalho, será escolhido, até o final de maio, um delegado para cada subseção. Eles serão responsáveis por receber as demandas e encaminhar para o observatório, como um trabalho de filtragem. A partir da publicação de um projeto de lei, por exemplo, os delegados de cada cidade poderão enviar o texto da proposta para consulta no órgão.

De acordo com o presidente do Observatório, Luciano de Medeiros, uma maior proximidade entre OAB/RS e legisladores está entre os pontos que motivaram a constituição do órgão.

- A partir da nomeação dos delegados, eles têm de estar próximos das câmaras municipais. Ao mesmo tempo, é importante que não tenham interesse pessoal em questões do parlamento - salienta o presidente, natural de Santa Maria.

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COMO SERÁ NA PRÁTICA
O projeto funcionará a partir do momento que uma demanda surgir nos municípios. Por exemplo, se um projeto de lei pautar questões sobre impostos em Santa Maria, o Observatório chamará a atenção da comissão da OAB/RS especialista na área, fará um parecer e o enviará ao Legislativo.

- Se vamos discutir imposto, por exemplo, daqui a pouco podemos concluir que não é preciso um projeto de lei para mudar algo - explica Medeiros.

Outra novidade que é pensada para o futuro seria a criação de uma plataforma informatizada e integrada, que contemple todas as demandas de diferentes comissões da OAB/RS em todo o Estado, e que passassem pelo filtro do Observatório.

- Não conseguimos acompanhar todos os municípios somente na sede, em Porto Alegre. Então, a nossa intenção é fiscalizar os direitos do cidadão para que ele não venha a sofrer com leis que são aprovadas pelo parlamento sem o devido acompanhamento da população - afirma o presidente.

Recentemente, o Diário mostrou que, até o início de março deste ano, 24 dos 31 projetos apresentados pelos vereadores apresentavam problemas e receberam parecer desfavorável da procuradoria jurídica da Câmara. O vice-presidente do Observatório, Marcos Pippi, avalia que a OAB/RS quer oferecer auxílio na legislação, mas sem ocupar o espaço dos parlamentares.

- A OAB não quer tomar o lugar do legislador. Nós estamos a serviço da cidadania e à disposição da Câmara. É preciso entender também os motivos dos vereadores apresentarem as leis. Para isso, é necessário estarmos perto e vigilantes, mas sem atrapalhar os projetos legislativos - explica Pippi.

O projeto foi oficializado na sede da Ordem gaúcha, em Porto Alegre, e é vinculado ao gabinete da presidência da entidade.

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