O que dizem os vereadores sobre a criação de 21 novos cargos de assessores; confira como cada um votou

A sexta-feira (21) já se aproximava quando o Legislativo de Santa Maria votou e aprovou o projeto de criação de 21 assessores parlamentares para os gabinetes.Hoje, cada vereador tem cinco funcionários. Foram 14 votos a favor e seis contrários. O presidente Admar Pozzobom (PSDB) também era a favor do projeto, porém só vota em caso de empate.

​+ Entre no canal do Diário no WhatsApp e confira as principais notícias do dia

A proposta tramitou em tempo recorde na Casa. Foi protocolada no início da tarde da última quinta-feira e, na sequência, foi analisada pela assessoria técnica, Procuradoria Jurídica e pelas comissões. Já passava das 23h da quinta quando a sessão foi interrompida para as comissões elaborarem os pareceres. Em seguida, o projeto foi incluído na ordem do dia e já passou em primeira discussão. Por ser um tema que causa desgaste, nenhum vereador discutiu. Encerrada a sessão ordinária, a extraordinária foi convocada para votação da criação dos cargos.

 
O projeto prevê que o assessor poderá ser um cargo em comissão (CC) ou um servidor com função gratificada (FG). O salário mensal é de R$ 1,8 mil e o impacto financeiro em 2025 é de R$ 816,8 mil. Eles devem assumir a tarefa dos servidores, que até então realizavam o papel de secretários de comissões temporárias e recebiam uma gratificação por esse trabalho – o que causou mal-estar entre o funcionalismo do quadro.

 
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora ressalta que há um aumento das atividades e “multiplicidade” de bancadas. E que a medida implicará em “melhoria no serviço público entregue”. A criação de cargos vai na contramão do Executivo que baixou um decreto com bloqueio de recursos, corte de despesas e suspensão da nomeação de servidores efetivos.

 
O Diário procurou os 21 vereadores para saber a posição de cada um sobre o projeto e delimitou o espaço – respostas acima do limite estabelecido foram editadas. Até o fechamento desta edição, Alexandre Vargas (Republicanos), João Ricardo Vargas (PL), Coronel Vargas, não tinham retornado com suas posições. Todos votaram a favor do projeto.

Parlamentares a favor do projeto

“Um gabinete mais estruturado permite ouvir mais gente, acolher mais demandas e dar respostas mais rápidas. A figura do novo assessor é um investimento na qualidade do mandato e no fortalecimento do vínculo com quem realmente importa: a população de Santa Maria. Portanto, o que os eleitores e a população precisam ter certeza é que o serviço estará, cada vez mais, qualificado”.

Adelar Vargas (MDB), Bolinha

“Por questão regimental, o presidente não votou, mas sou favorável e nomearei o cargo. Trata-se de reforçar o mandato com mais uma pessoa para, junto ao vereador, conhecer, fiscalizar e tentar resolver os problemas das pessoas e da cidade. Interessante que a imprensa noticiasse a produção legislativa, as emendas impositivas, as conquistas trazidas para SM e a atuação de todos parlamentares”.
Admar Pozzobom (PSDB)

“Votei favorável, devido achar que é necessário o servidor. O vereador precisa estar presente na comunidade. A população, daqui a quatro anos, terá a opção de escolher, mas, nesse período, vou fazer meu máximo e, para isso, precisa de estrutura e equipe. O assessor está lá para trazer as demandas e ouvir a comunidade. Nós chegamos a ter sete assessores e de 10 a 15 estagiários. Hoje, isso não existe”.
Guilherme Badke (Republicanos)

“Permitirá um atendimento mais ágil e qualificado aos cidadãos e cidadãs, colaborando com a CPI na ampliação imediata da busca ativa por provas de que a empresa privada Corsan/Aegea cobra contas com valores abusivos das pessoas e virou uma indústria de multas indevidas. Contribuirá também para garantir maior representatividade e transparência em defesa da nossa população”.
Helen Cabral (PT)

“Entendo a repercussão, mas é importante esclarecer: este cargo substitui funções temporárias e fortalece a estrutura dos mandatos. Com mais apoio, poderemos qualificar o trabalho, ampliar ações do mandato, garantir presença constante junto à população, e é isso que, verdadeiramente,os eleitores esperam dos seus vereadores”.
Luiz Carlos Fort (Pogressistas)

“Estou muito tranquilo com relação a esse cargo a mais, porque entendo que é um benefício para a sociedade. Trabalham o final de semana. As pessoas, no nosso gabinete, trabalham, com certeza, mais de 8 horas por dia. E qual é o principal trabalho dessas pessoas? É facilitar a vida das pessoas que não têm um suporte. É, diariamente, uma infinidade de pessoas que a gente atende e consegue encaminhar a buscar seus direitos”. 

Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT)

“A criação dos novos cargos foi uma proposta que veio da Mesa Diretora. O nosso mandato é um instrumento político que procura estar permanentemente atendendo as demandas do povo. Essa mudança na estrutura irá ampliar um serviço que já é prestado com eficiência. Vale destacar que os recursos foram apenas redistribuídos internamente, sem aumento de gastos nas verbas do município”.
Marina Callegaro (PT)

“Este assessor não é para atendimento da pessoa do vereador mas, sim, para prestar serviço à sociedade. Em nosso mandato temos o gabinete móvel que está diariamente nos bairros e vilas e este assessor reforçará o atendimento direto à população e auxiliará na busca de soluções nas demandas recebidas. Nosso mandato é transparente, atuante e junto da comunidade”. 
Rudys Confirmadíssimo (MDB)

“A criação dos cargos na Câmara visa à eficiência e economia. Hoje, servidores recebem bônus para atuar nas comissões, gerando custos extras. Com assessores exclusivos, elimina-se essa despesa, garantindo melhor suporte técnico aos vereadores e equidade no acesso às comissões. A medida reduz gastos e melhora o atendimento ao povo. A Câmara tem Orçamento próprio, não afeta a prefeitura”.
Sergio Cechin (Progressistas)

“Votei favorável, porque a Câmara tem a sua autonomia financeira. Caberá a esses assessores acompanhar as comissões. Se fosse indicado um servidor de carreira, ele ganharia quase R$ 1 mil por comissão, por mês. Hoje, temos mais de 40 comissões especiais, além das permanentes, pois há um envolvimento político e uma vontade dos vereadores de debater as pautas importantes da cidade”.
Sidi Cardoso (PT)

“Meu gabinete, desde o início do mandato, tem uma estrutura dividida por funções. Temos assessores que cuidam das articulações políticas, questões jurídicas, comunicação e, claro, assessores comunitários que atendem diariamente a comunidade. Com o acréscimo de um assessor, vamos aumentar ainda mais nossa atuação junto à população, fazendo esse elo com o nosso gabinete e mandato”.
Tony Oliveira (Podemos)

“Votei a favor, primeiro, porque não há aumento no Orçamento. A despesa continua a mesma, sem impacto financeiro adicional. Segundo, porque isso significa mais um assessor trabalhando ativamente no combate aos abusos da Corsan em Santa Maria. Espero que aqueles que votaram contra mantenham a coerência e não utilizem o cargo para nomeações. A população precisa de compromisso e transparência”.
Tubias Callil (PL)

“O mandato não se restringe ao gabinete, então é importante ter mais uma pessoa trabalhando pelo povo. Estamos permanentemente acompanhando vilas, distritos,e um novo assessor será mais uma pessoa atuante nas comunidades buscando solucionar problemas. Sou vereador em tempo integral, sempre à disposição a qualquer hora do dia, domingo ou feriado, com assessores me acompanhando em rodízio”.
Valdir Oliveira (PT)

Parlamentares contra o projeto

“Não vou (nomear). Votei contra, sem cair no discurso neoliberal e sem fazer coro com o governo que prega medidas de ajuste. Não acredito que seja um bom sinal do Legislativo, de, no mesmo dia que recebemos servidores que lutam pelos seus direitos, a Câmara aprovar novo gasto. E também não vejo como pode ser melhor um CC indicado. Os servidores têm a experiência necessária. Eles que deveriam ser valorizados”.
Alice Carvalho (PSol)

“Acredito que o centro do debate é a capacidade dessa Casa de atender com qualidade e velocidade as demandas da cidade. Somos responsáveis por buscar eficiência de gestão, para valorizar os recursos públicos. O número de servidores é consequência de termos essa clareza, inclusive, pensando que o atual contexto pode mudar. Hoje, tenho uma equipe muito afinada com essa diretriz. Não farei nomeação, o atual contexto econômico exige atenção a outras demandas da população”.
Givago Ribeiro (PSDB)

“Votei contrário e não irei nomear assessor, pois é de conhecimento notório que estamos vivendo um momento de recessão econômica no município e precisamos nos posicionar com responsabilidade, tanto fiscal, quanto em relação a nossa população”.
Lorenzo Pichinin (PSDB)

“Votei contra pelo momento que a cidade está vivendo. Hoje, tem 11 comissões que a gente propôs. Sempre existiu, na estrutura da Câmara, um funcionário que faz o trabalho de secretariado. Com essa mudança, deixaremos de ter esse apoio dos funcionários,ou seja, agora cada gabinete vai tocar sua comissão e sua frente parlamentar. Não vou nomear, neste momento, vou tentar tocar o meu trabalho”.
Marcelo Bisogno (União Brasil)

“Não irei nomear. Esta votação foi importante para mostrar a diferença que faz um vereador do Partido Novo. Defendemos a eficiência nos gastos públicos na prática, e não apenas no discurso. O momento que Santa Maria passa, com discussões sobre contingenciamento de gastos e reforma previdenciária, não permite à Câmara se isentar da responsabilidade. O recurso é um só, o imposto pago pelo cidadão”.
Luiz Roberto Meneghetti (Novo)

“Não pretendo nomear. Considero que o nosso gabinete está apto para atingir os objetivos, por nós estabelecidos, com cinco assessores”.
Werner Rempel (PCdoB)

Leia mais:

• Câmara de Santa Maria divulga nota sobre criação de 21 assessores e rebate coluna
• Em tempo recorde, Legislativo de Santa Maria aprova criação de 21 assessores para os gabinetes
• ​Governo Decimo baixa decreto com bloqueio de Orçamento, corte de despesas e suspensão de nomeação de servidores​