Licitação para Auxílio Inclusivo Municipal deve sair em outubro

Confirmado pela prefeitura de Santa Maria e pelo Legislativo ainda na semana passada, o Auxílio Inclusivo Municipal deve ser pago em novembro e dezembro deste ano. Serão duas parcelas de R$ 200 a cerca de 8 mil famílias (o que pode beneficiar indiretamente 24 mil pessoas ao considerar três membros por núcleo familiar). Os valores serão depositados nas contas por meio de um cartão social, que vai ser adquirido pelo Executivo e entregue aos contemplados. Conforme a prefeitura, o município já está preparado para lançar a licitação, e o Termo de Referência - que contém as principais informações do processo licitatório - já está finalizado.

O número exato de famílias contemplados deve ser divulgado pelo Executivo a partir de 1º de outubro, isso porque essa é a data que o Governo Federal emite a lista atualizada de cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico). Como o Auxílio Inclusivo é direcionado para quem já está com o cadastro atualizado, o cidadão não precisa realizar nenhum novo procedimento.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, todas as questões que envolvem a operacionalização do programa já estão prontas e definidas, restando agora apenas poucas etapas. Em relação à licitação para o próximo mês, o secretário afirma que ela deve ser rápida, não levando nem duas semanas para ser lançada e concluída.

- Está tudo bem encaminhado e definido, conforme o nosso planejamento. São alguns detalhes finais, mas que estão bem estruturados - disse o titular de Desenvolvimento Social.

Assim que tiver o orçamento definitivo, a prefeitura enviará à Câmara o Projeto de Lei.

ORÇAMENTO
Estava previsto para quinta-feira passada o encaminhamento da dotação orçamentária que será utilizada no repasse. O documento é feito pela Câmara e destinado à prefeitura, e o valor, confirmado pela presidência da Casa e pelos 21 vereadores, é de R$ 3 milhões. No entanto, conforme a prefeitura, até ontem, o valor oficial não havia sido apresentado.

Conforme o gabinete da Presidência, o documento será encaminhado hoje, pois na última sessão nem todos os vereadores estavam presentes e era necessário a assinatura de todos.