Foto: Gabinete parlamentar (Divulgação)
O deputado federal gaúcho Marcio Biolchi (MDB) irá fazer parte da Comissão Mista instalada no Congresso Nacional, na quarta-feira, para analisar a medida provisória (MP) que trata sobre a manutenção de servidores do governo federal na Defensoria Púbica da União (DPU) até 2026. No total, há 819 funcionários cedidos às DPUs de todo o país.
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Com a possibilidade de o Palácio Planalto requisitar seus servidores em cumprimento a uma lei de 2016, a unidade de Santa Maria correu risco de ser fechada e deixar a população carente sem atendimento, já que os cidadãos teriam de se deslocar a Porto Alegre para fazer os encaminhamentos. A Defensoria local atende, em média, mil pessoas por mês, além de ingressar com centenas de ações, a maioria na área da saúde, com pedidos de medicamentos e tratamentos e leitos em UTIs.
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"O Estado possui sete núcleos da Defensoria. Se, porventura, estes servidores retornarem ao Executivo, apenas a subseção de Porto Alegre permaneceria aberta. Isto causaria um prejuízo muito grande para o Interior", ressaltou Biolchi.
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