CPI da Covid-19 entra em nova fase no Legislativo

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Camila Porto Nascimento/CVSM

Se no primeiro semestre, a surpresa ficou pelo surgimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, agora, ela entra em uma nova fase e com novos atores. O embate entre integrantes da comissão e governistas fez surgir discursos acalorados, acusações e posicionamentos, para além das questões político-partidárias, mas, sim, ideológicos. Agora, a tendência é de um trabalho mais técnico e criterioso dos objetos da investigação, inclusive com a revisão do que já foi apurado até o momento. 

A avaliação é da nova relatora, a vereadora Luci Duartes (PDT), que substitui Helen Cabral (PT) - que, recentemente, se despediu do Legislativo. A petista, que é suplente e estava no lugar de Valdir Oliveira (PT), saiu. Mas não sem antes prestar contas do trabalho e apontar, no entendimento dela, falhas do governo Jorge Pozzobom (PSDB) no enfrentamento à pandemia.

Conselho define novo cronograma para formar lista tríplice para reitoria

A apresentação do pré-relatório de Helen, que foi desconsiderado pela base governista e por integrantes da gestão municipal, deve se desdobrar, agora, em novos capítulos. Para Helen, "o relatório causou terror ao governo". Vereadores, que não são da CPI, disseram à reportagem que ainda que fosse com o intuito de prestação de contas, o teor apresentado do pré-relatório "dinamitou"a comissão parlamentar de inquérito.   

AVALIAÇÃO

Por um lado, os integrantes da comissão alegam transparência no trabalho. Por outro, os governistas dizem não reconhecer o "suposto relatório", justificando ato antirregimental e impróprio. O material apresentado, no entanto, tende a ser revisto pela nova relatora, assim como todas as oitivas e documentos. 

APONTAMENTOS

Para qualificar sua tese, de que as omissões existiram no governo durante a pandemia, três questões principais foram levantados por Helen no pré-relatório: vidas poderiam ter sido salvas se medidas tivessem sido adotadas pelo governo? A implementação de políticas públicas de proteção econômica foram adequadamente implementadas? Como grande parte da população passou a acreditar que havia enfrentamento adequado da pandemia mesmo com um número tão expressivo de mortes?

Diante do entendimento da petista a partir das indagações, ela propôs à CPI o indiciamento político de Pozzobom por infração político-administrativa, encaminhamento ao Ministério Público Estadual pela prática de improbidade administrativa e encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral pela prática de abuso de poder político e econômico.

CONTRAPONTOS

Apesar de reiterar o respeito à comissão e à prerrogativa institucional dos vereadores em fiscalizar, o procurador geral do município, Guilherme Cortez, refuta as conclusões da ex-relatora. Segundo ele, foram feitos recortes subjetivos e pessoais da então vereadora, sendo desprezados depoimentos importantes que, na visão dele, comprovam que não há nenhuma ilegalidade nos atos praticados pela administração.

Em passagem por Santa Maria, presidente da AL-RS detalha investimentos

_ A gestão sempre trabalhou com respeito e dentro da legalidade. Foram feitos recortes pessoais e que acabam até mesmo por desqualificar o trabalho feito pelos servidores, voluntários, órgãos de controle e até a imprensa.

O procurador geral reafirma que o governo seguirá colaborando com a CPI, ao disponibilizar todas as informações solicitadas pela comissão.

style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Karohelen Dias/CVSM

Depoimentos embasaram tese da parlamentar

Segundo o pré-relatório apresentado, argumentou a ex-relatora, dois depoimentos foram fundamentais para embasar a tese de que o governo tucano foi omisso: a do secretário extraordinário de Comunicação, Ramiro Guimarães, e a do médico epidemiologista Marcos Lobato. Helen Cabral tentou comprovar, a partir do depoimento de Guimarães, que a administração se utilizou da máquina pública para promover pessoalmente o prefeito, o que é vedado por lei. Essa possível irregularidade teria favorecido Pozzobom no pleito passado. Para ela, houve ilegalidades e, no seu entendimento, houve prática de poder político e abuso de poder econômico.

IMPROBIDADE

A improbidade administrativa, segundo ela, foi constatada a partir do depoimento de Lobato. A então vereadora utilizou trechos das falas do médico para embasar a tese de que Pozzobom "se omitiu" e até mesmo teria mentido para tomar decisões que, afirma, contribuíram para o número de vítimas da Covid-19 na cidade. 

Mesmo sem estar concluída, a Comissão Parlamentar de Inquérito já ouviu nove testemunhas, além de ter chamado os ex-candidatos a prefeito para uma reunião pública.

Vereadora não descarta desqualificar teses apresentadas

A vereadora Luci Duartes (PDT) foi indicada, ainda na noite de quinta-feira, pelo chamado bloco propositivo (PT/PC do B) para ser a relatora da CPI da Covid-19. Cabe a parlamentar dar continuidade ao trabalho desenvolvido até aqui. A responsabilidade assumida pela pedetista não é apenas garantir o andamento do processo, mas devolvê-lo à sua proposta original, que é investigar ações e possíveis omissões do governo municipal no enfrentamento à pandemia.

Câmara rejeita denúncia contra vereador Paulo Ricardo

Luci tem o entendimento de que a CPI perdeu o foco, especialmente quando tentou trazer à tona as eleições de 2020. Segundo ela, todos os atos feitos até aqui serão revisados, até para que se tenha conhecimento das ações. A pedetista afirma que poderá desqualificar documentos e oitivas que não fazem parte do objeto da comissão, bem como não vai focar em números de curtidas e interações de redes sociais que não fazem relação com o objeto.

Após todas essas análises, ela afirma que avaliará o pré-relatório de Helen Cabral, que pode ser utilizado ou descaracterizado parcial ou totalmente:

_ Vou considerar o que é relevante para o objeto da CPI, para o que ela foi proposta. Vou analisar tudo, chamar outras pessoas para depor, e, se necessário, ouvir novamente quem já participou das oitivas.

style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Renan Mattos (Diário)

ASSINATURA

A abertura da própria CPI da Covid-19 não contou com a assinatura da atual relatora. Ainda em maio, Luci declarou ao Diário, e reafirmou na sexta-feira, que "a CPI é o último passo a ser dado. Acredito que deveria ser investigado a fundo antes, para depois partir ao inquérito". Ainda, complementou o entendimento da necessidade de união de esforços para combater a pandemia. A presidência da comissão segue sob comando da vereadora Roberta Leitão (PP), tendo como vice-presidente o vereador Givago Ribeiro (PSDB).

BLOCO

O cortejo do bloco propositivo à bancada do PDT tem surtido efeito. Luci Duartes, única representante do partido no Legislativo, não descarta a possibilidade de integrar o bloco liderado pelo PT e PC do B, e afirma que há grandes chances. Projetos e pautas comuns entre os partidos a fazem refletir sobre deixar o bloco de Oposição ao governo municipal, integrado por vereadores do PP e do PSB, e migrar para o bloco Propositivo. Ambos fazem oposição à administração de Pozzobom, mas são ideologicamente diferentes, já que um é ligado à esquerda e outro à direita.

Governo deve buscar aproximação com a esquerda

Nas últimas semanas, o governo tem buscado se aproximar do Parlamento e diminuir a rigidez criada no começo da legislatura. O retorno de Valdir Oliveira (PT), mais que a solidariedade do governo tucano ao que o parlamentar passou nos últimos meses, demonstra a tentativa de, ao menos, equilibrar as relações institucionais.

A própria CPI _ tida como a que poderia causar maior desgaste à administração _ deve ter novos rumos e reduzir o embate político. O declínio de Valdir em assumir à comissão, com justa alegação de sobrecarga de trabalho enquanto se recupera das sequelas da Covid, e a recusa de todos os vereadores do bloco propositivo em assumir o posto, corroboram o entendimento de que nem mesmo os adversários políticos querem se envolver no destino da comissão parlamentar de inquérito.