Foto Kayo Magalhães, Câmara, Divulgação
Por 49 votos a 24 no Senado, e 318 a 144 na Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula ao chamado projeto da Dosimetria. Com isso, a proposta volta para promulgação de Lula ou será promulgada pelo próprio Congresso, abrindo caminho para a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelo golpe do 8 de janeiro. Antes da votação, foi feita uma divisão no projeto, para impedir que integrantes de facções criminosas fossem beneficiados por redução de penas.
Esse projeto de lei modifica as regras para calcular as penas dos condenados, pois impede a soma das penas de dois crimes, o de golpe de Estado (4 a 12 anos) e o de abolição violenta do Estado democrático de direito (4 a 8 anos). Com a promulgação do projeto de lei, passará a valer a pena do crime mais grave, de golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.
Dessa forma, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sua defesa poderá pedir o recálculo da pena. Em vez de ele poder migrar do regime fechado para o semiaberto em 2033, ele teria a chance de ter essa progressão de regime daqui a dois ou quatro anos (ou seja, entre 2028 e 2030).
Atualmente, Bolsonaro está cumprindo pena em casa, mas por questões de saúde.
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