Comissão que investiga obra da Câmara ouve mais dois depoimentos

Foto: Ronald Mendes (Arquivo Diário)

A menos de duas semanas do encerramento dos trabalhos, a comissão especial criada pela Câmara de Vereadores para investigar a construção da nova sede do Legislativo acredita que já tem base suficiente para apontar falhas durante a execução da obra interrompida em 2013. Na terça-feira, foram ouvidos o ex-procurador jurídico Vitor Hugo do Amaral Ferreira e o ex-secretário-geral da Casa Marcelo Dalla Corte.

A comissão tem até o dia 17 para concluir o relatório, mas ainda faltam três depoimentos considerados importantes. Um deles é o da ex-vereadora Sandra Rebelato (PP), presidente do Legislativo em 2011, ano em que foi assinado o contrato com a empresa Engeporto para a execução da obra. Ela deverá ser ouvida na próxima quarta-feira.

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Já em relação a outros três depoentes, a comissão está encontrando dificuldades para ouvi-los. O ex-diretor administrativo da Câmara Nelson Cauzzo, que trabalhou nove anos na Casa, será convidado pela terceira vez. O ex-procurador jurídico Robson Zinn, atual presidente da Fundação de Atendimento Sócioeducativo do Estado (Fase), deveria ser ouvido ontem, mas alegou não ter sido avisado. Zinn, que mora em Porto Alegre, solicitou que a comissão envie as perguntas por e-mail para ele responder, o que será avaliado.

Já o engenheiro civil Rafael Escobar, fiscal da construção e hoje funcionário público em Camboriú (SC), dificilmente será ouvido devido aos prazos.

- Não temos o poder de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para convocar as pessoas, mas já é possível identificar que houve falhas no processo e indicar outros desdobramentos - ressalta o presidente da comissão, Daniel Diniz (PT).

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Entre as medidas que poderão ser sugeridas, está uma auditoria independente para esclarecer a questão dos móveis da nova sede.

Afora isso, Diniz e os outros membros da comissão (Marion Mortari, do PSD, e Juliano Soares, Juba, do PSDB) continuarão acompanhando a sindicância da prefeitura, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a ação em que o Ministério Público pede a devolução de dinheiro público.

Ex-secretário diz que tudo passava pela fiscalização
Procurador jurídico da Câmara de Vereadores de 1º de agosto de 2013 a 2 de janeiro de 2014, o advogado Vitor Hugo do Amaral Ferreira disse desconhecer como foram feitas as licitações para a obra e para a compra de móveis porque ele assumiu o cargo quando a construção já estava em processo de paralisação (a empreiteira parou de trabalhar em janeiro de 2013, e o contrato foi rescindido em outubro do mesmo ano). Segundo a depor, o ex-secretário-geral Marcelo Dalla Corte, que assessorou a Casa de 2009 a 2014, afirmou que tudo o que dizia respeito à obra passava pelo Controle Interno e pela Comissão de Licitações da Casa. Já a responsabilidade pela fiscalização da construção, o que inclui as medições feitas pela empresa Engeporto, era do engenheiro civil Rafael Escobar, cedido pela prefeitura. 

- Se nos davam o ok, a gente acreditava - afirmou Dalla Corte, dizendo não ter como avaliar questões de engenharia e jurídicas.

Ainda segundo o ex-secretário, a obra parou porque a empreiteira quebrou e "não conseguiu se adequar" às exigências feitas.

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PRÓXIMOS PASSOS 

• Depoimento da ex-vereadora Sandra Rebelato (PP), presidente da Câmara em 2011, na próxima quarta-feira 
• Depoimento do ex-procurador jurídico Robson Zinn, entre janeiro de 2009 e junho de 2013. Ele alegou falta de tempo e pediu para responder às perguntas por e-mail, o que será analisado pela comissão 
• Depoimento do ex-diretor administrativo da Câmara Nelson Cauzzo, que já foi convidado duas vezes e não compareceu
• Apresentação do relatório no dia 17 de abril e encaminhamento a órgãos como prefeitura e Ministério Público Estadual