Câmara investiga vereador por suposto desvio de diárias para doar merenda à escola

Foto: Reprodução
Em sua página no Facebook, vereador publicou fotos e disse ter convertido valor de diárias recebidas em doações para escolas

Nos últimos anos, Rosário do Sul tem se notabilizado por brigas políticas envolvendo Câmara de Vereadores e prefeitura. Agora, um novo capítulo dessa queda de braço ocorreu na segunda-feira, quando foi formada uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para investigar o emedebista Jair Mendes. Por 10 votos a favor e 3 contrários, o Legislativo deu aval à apuração do suposto desvio de diárias, improbidade administrativa e promoção pessoal cometida pelo parlamentar. Na manhã de sexta-feira, Mendes foi notificado para apresentar sua defesa em 10 dias. A comissão tem 90 dias para concluir a investigação, que poderá levar à cassação do vereador.

A denúncia ao Legislativo foi encaminhada por um cidadão a partir de uma postagem feita por Mendes em seu Facebook. Ele comprou e fez a doação de merenda para duas escolas locais, que estavam sem mantimentos, e publicou fotos da entrega junto com a frase: "Vereador converte diárias recebidas em 2018 em merenda escolar." Foi o que bastou para desencadear mais um capítulo do embate político no município.

A denúncia, lida na sessão da Câmara da última segunda-feira, relata que o parlamentar "requereu diárias à Câmara, recebendo os valores vinculados para essa finalidade, mas pagou as despesas de transporte, estadia e alimentação do seu bolso, e o valor das diárias recebido converteu em merenda escolar".

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MERENDA POLÊMICA
Presidente da Comissão de Educação no Legislativo, Mendes diz que recebeu apelos de falta de merenda na Escola Municipal Oliveiro Thaddeo e conferiu que os estudantes estavam sem alimentação. Por esse motivo, ele comprou os mantimentos e doou para a instituição e, ainda, para a Escola Agrícola da Divisa, já que o processo de licitação da merenda escolar na rede municipal atrasou. A secretária de Educação do município, Liege Palma, confirma que ocorreu um atraso, mas ressalta que a prefeitura fez uma contração emergencial e que a merenda teria sido reposta no mesmo dia em que Mendes visitou o colégio, porém mais tarde.

O emedebista explica que usou como "parâmetro" o valor gasto por ele em diárias em 2018 para investir em merenda e que toda a prestação de contas de suas viagens no ano passado foi realizada e está disponível no site da Transparência do Legislativo.

Entre as diárias do parlamentar, a maioria foi para representar a Casa em reuniões do Comitê da Bacia do Rio Santa Maria, em Santana do Livramento, São Gabriel, Cacequi e Porto Alegre. Também há uma viagem a Brasília, que somou R$ 2,1 mil. Ao total, ele gastou R$ 2,9 mil em diárias. Já a merenda escolar custou R$ 2,8 mil.

- Não vejo como improbidade administrativa, eu usei o valor das diárias - argumenta Mendes, que enviou ao jornal toda sua prestação de contas de 2018.

- Foi um equívoco da minha assessoria em colocar que as diárias foram convertidas em emenda escolar - acrescenta ele, sobre a postagem.

PRESTAÇÃO DE CONTAS É CONFIRMADA
O próprio presidente da Câmara de Vereadores, Elisandro Alex da Silva Paz (PP), diz que é um procedimento normal abrir uma investigação para apurar as denúncias que chegam ao Legislativo. Contudo, ele confirma que Mendes fez a prestação de contas das diárias utilizadas em 2018.

- Para mim, que sou presidente da Câmara, ele prestou contas. Como é, então, que ele disse para a população que converteu o dinheiro em merenda escolar? Está meio confuso. É isso que será averiguado - afirma Paz, que votou pela abertura da investigação.

Procurado pela reportagem na quinta-feira, o presidente da CPP, vereador Álvaro Gonçalves (PRB), pediu para ligar no dia seguinte, porque estava na estrada e a ligação estava quase incompreensível. Contudo, ele não atendeu as ligações na sexta. No dia da votação da constituição da comissão, Gonçalves se posicionou contrário à CPP.

- Eu não vejo prejuízo ao erário, muito menos improbidade administrativa - justifica ele.

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Mendes diz que a denúncia se trata de "perseguição política" e teria partido de um cargo de confiança do governo da prefeita Zilase Rossignollo Cunha (PTB), de quem é adversário. Ele pediu a abertura de uma CPI em 2017 contra a administração da chefe do Executivo e foi advogado do ex-prefeito Luis Henrique Antonello (MDB), em 2015, durante o processo que resultou na sua cassação na Câmara. No lugar dele assumiu Zilase que depois veio a se reeleger. Já Mendes, por sua vez, ocupa o lugar da vereadora Jalusa Sampaio (PP), que foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2017.

EMBATES POLÍTICOS
O presidente da Câmara avalia que os embates políticos nos últimos anos têm prejudicado o desenvolvimento de Rosário do Sul. No dia da aprovação da Comissão Processante, o vereador Rogério Azevedo (PTB), inclusive, disse, em sua manifestação, que "está desiludido" com os rumos que vêm sendo tomados no Legislativo.

- Estamos nos digladiando com coisas pequenas - observa o parlamentar.

Na mesma fala, Azevedo ressalta que há boatos nos corredores da Casa que "tem mais três vereadores para serem cassados aqui", além do emedebista. Jair Mendes, por sua vez, afirma que, apesar de comprovar que usou suas diárias de forma regular, deverá ser cassado por se tratar de "uma decisão política" e que o governo tem maioria na Casa.

O presidente do Legislativo diz que o município tem dificuldades financeiras, de estrutura e na saúde e que boa parte da economia vem da agricultura que registrará perdas significativas devido às enchentes ocorridas no mês de janeiro, somadas ao cenário conturbado na política.

- O clima é totalmente desfavorável, temos grandes problemas de gestão pública. E está muito ruim na Câmara, muito ruim de trabalhar - resume o chefe do Legislativo sobre os problemas de Rosário e os reflexos dos episódios políticos.

ENROSCO

• O vereador Jair Mendes (MDB) gastou em diárias no ano passado R$ 2,9 mil, como mostra a tabela, e prestou contas de todas elas à Câmara de Vereadores
• No dia 1º de abril de 2019, o vereador fez a compra de R$ 2,8 mil em merenda escolar, como mostra a nota fiscal  
• No dia 2 de abril, Mendes faz uma postagem em seu Facebook com fotos da entrega e anunciando que reverteu o valor das diárias de 2018 em merenda escolar para duas escolas do município 
• No dia 8 de abril, a Câmara aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar Processante, a partir da denúncia de um cidadão, por suposto desvio de diárias, improbidade administrativa e promoção pessoal do vereador

POLÍTICA CONTURBADA

2019

• Foi formada uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), no dia 8 de abril, para apurar supostos desvios de diárias e promoção pessoal do vereador Jair Mendes (MDB)  

2017 

• Foram instaladas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar supostas irregularidades na prefeitura e que acabaram arquivadas, em 2018, por falta de provas, segundo apontaram os relatórios. Uma tratava dos atrasos de pagamentos dos empréstimos de servidores e descontados em folha às instituições financeiras. A outra apurava supostos desvios de recursos na Secretaria da Saúde, motivo pelo qual foi instaurada uma sindicância na prefeitura 
• Dois vereadores foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Jalusa Sampaio e Afrânio Vasconcellos, ambos do PP - por uso, na campanha eleitoral ,de recurso do Fundo Partidário específico para a promoção da participação feminina na política. Uma das cadeiras foi ocupada pelo vereador Jair Mendes

2015 

• O prefeito Luis Henrique Antonello (MDB) foi cassado, em setembro, pelo Legislativo, sob denúncia de descumprimento da Lei de Licitações. Em seu lugar, assumiu a vice-prefeita, Zilase Rossignollo Cunha (PTB), que foi reeleita em 2016

 *Colaborou Gazeta Rosariense