Câmara aprova lei que regulamenta os números dos prédios de Santa Maria

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Loteamento Terras de Santorini, no Bairro São José, é um dos locais que servirá de modelo para identificação de casas

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou ontem o projeto de lei da prefeitura regulamentando o sistema de numeração de edificações residenciais e comerciais no município. A partir da nova lei, toda numeração de casas e prédios será fornecida pela Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, conforme convenção internacional, com números pares no lado esquerdo da rua e ímpares no lado direito.

- Há imóveis muito antigos em que os moradores colocavam o número - diz o engenheiro civil Júlio Rebelato, servidor da pasta de Estruturação e Regulação Urbana.

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A prefeitura só muda a numeração quando há solicitação, mas as novas construções já seguem o novo padrão. O loteamento Terras de Santorini, no Bairro São José, é um dos que servirá de referência. O aposentado Edson Luiz do Amaral, 50 anos, utiliza provisoriamente o número do lote, mas sua casa terá nova numeração quando a rua tiver nome oficial

O presidente da Associação de Moradores do Terras de Santorini, Rafael Adaime Pinto, já procurou a Câmara para definir os nomes das ruas e, assim, possibilitar que as casas recebam a numeração padronizada.

PARA NÃO ERRAR O ENDEREÇO
Como será a nova regulamentação aprovada pelos vereadores

Como vai funcionar

• A lei aprovada ontem pela Câmara de Vereadores regulamenta um sistema que já vem sendo utilizado pela prefeitura 
• A numeração dos imóveis segue o sentido Oeste-Leste e Norte-Sul, com números crescentes. Ou seja, começa com um número menor e encerra com um número maior, conforme a extensão da rua
• A numeração segue modelo internacional, que define números ímpares à direita da rua e números pares à esquerda
• O proprietário fica responsável pela fixação do número do seu imóvel, porém ele terá que colocar o número fornecido pela prefeitura

Como solicitar o número do imóvel 

• Para obter o número oficial da residência ou prédio comercial, o proprietário deve preencher um requerimento padrão e levar a matrícula do imóvel 
• Se tudo está correto, a prefeitura emite uma certidão de numeração oficial, que é fornecida após uma vistoria da equipe técnica da prefeitura
• Para providenciar o pedido, o proprietário precisa ir até a Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana (Rua Venâncio Aires, 2277, 5º andar do Centro Administrativo, sede da prefeitura), de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h
• Mais informações pelo fone 55 - 3921.7068 ou pelo e-mail [email protected]

Para que serve o número oficial 

• Tanto a Corsan quanto a RGE Sul exigem certidão de número oficial da prefeitura para fazer, respectivamente, as ligações de água e luz
• Os Correios exigem que as localidades tenham endereço oficial completo (nome da rua e a numeração fornecida pela prefeitura) para liberar o CEP e entregar correspondências