Assembleia aprova dois projetos que alteram estrutura do IPE

Foto: Assembleia Legislativa (Divulgação)

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira dois dos quatro projetos do governo estadual que constavam na pauta de votações. As matérias criam a estrutura do IPE Prev, órgão que será o gestor da previdência dos servidores estaduais, e estabelecem novas normas para concessão de benefícios como aposentadorias e pensões.

Às 19h45min, ao longo da discussão do terceiro projeto previsto para ser apreciado, o PLC 212/2017, que reorganiza o IPE Saúde, o líder do governo informou que o Executivo iria enviar emenda acolhendo sugestões à proposta e necessitava de tempo para a redação. Em seguida a sessão foi encerrada por falta de quórum.

Criação do IPE Prev

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 206/2017, aprovado com 32 votos favoráveis e 22 contrários, altera a estrutura do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) e cria o IPE Prev, órgão que passa a ser o gestor único do regime de previdência dos servidores estaduais.

De acordo com a justificativa, a estrutura proposta visa a atender aos requisitos definidos no PRO Gestão - Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O novo órgão caracteriza-se pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos e autonomia nas suas decisões.

Durante a discussão, os deputados da oposição ocuparam a tribuna com críticas à proposta. Enio Bacci (PDT) afirmou não concordar com reformas estruturais profundas no final do governo.

Regras para concessão de benefícios 

O PLC 207/2017, aprovado com 32 votos favoráveis e 22 contrários, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS, que dá cobertura aos benefícios previdenciários da aposentadoria, da transferência para a inatividade, da pensão por morte e do auxílio-reclusão. A proposta faz a adequação da legislação estadual ao regramento geral da Previdência Social e incorpora medidas como o reconhecimento do cônjuge/companheiro para fins de pensionamento nos mesmos moldes da esposa/companheira e o reconhecimento da união estável homoafetiva, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal.

Também estabelece a criação de fundo financeiro e a normatização dos planos de custeio e de benefícios. O governo também apresentou emenda em plenário à proposta. Na discussão, a deputada Stela Farias (PT) apontou a ameaça da redução do valor dos aposentadorias e dos prazos de concessão de pensões que a proposta traria. Os deputados Tarcisio Zimmermann (PT) e Enio Bacci (PDT) também se manifestaram contrariamente. Vilmar Zanchin (MDB) defendeu a proposta, dizendo que a medida garante melhor prestação de serviços e possibilita que a previdência seja autossustentável.