Aprovada há 2 anos, Santa Maria não implementou lei que prevê distribuição gratuita de absorventes

data-filename="retriever" style="width: 100%;">
Foto: Renan Mattos (Diário)/

O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à proposta de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de vulnerabilidade social e presidiárias, na última quinta-feira, suscitou ainda mais os debates sobre pobreza menstrual e revoltou diferentes segmentos da sociedade. A lei é um fruto do projeto 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal.

Pessoas que não menstruam precisam saber sobre menstruação, por que estão tomando decisões sobre a vida e o corpo das mulheres 

Nos dias 25 e 26 de setembro, uma reportagem especial do Diário abordou o assunto chamando para a urgência de um problema complexo, de saúde pública e que fere a dignidade feminina. Além de especialistas entrevistadas e do relato de meninas e mulheres, foram mostradas iniciativas locais, entre elas, o Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual, que segue tramitando no Legislativo municipal por meio do Projeto de Lei (PL) 9257/2021. A iniciativa foi da professora Helen Cabral (PT), quando ocupou a cadeira do parlamentar Valdir Oliveira (PT), afastado para o tratamento contra a Covid no início deste ano.

Ocorre, que na última segunda-feira, a vereadora Luci Duartes (PDT), procurou o Diário para compartilhar que também propôs uma lei, a qual foi sancionada ainda em outubro de 2019. A Lei 6396/2019 institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Santa Maria. O texto, cujo projeto data de julho de 2019, prevê a disponibilização do produto às estudantes, evitar a evasão escolar por falta de absorvente higiênico e prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente. É também permitida a realização de convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos para a consecução do objetivo da lei. 

- Nosso projeto vem antes ainda dos encaminhados ao governo federal. Inclusive, mandei para Tabata Amaral que, à época, era do PDT e me informou que uma deputada do PT (Marília Arraes) já estava fazendo essa articulação, e também enviei para deputada Juliana Brizola (PDT). A ideia era de estender em nível estadual e federal. Fiz isso simplesmente por trabalhar por mais de 20 anos no combate à evasão escolar e fazer busca-ativa das meninas e identificar que um dos motivos delas faltarem aula era a pobreza menstrual, o fato de não terem absorvente, o receio de mancharem a roupa ou mesmo a cadeira. O projeto foi acatado pelo prefeito municipal e hoje é lei - afirma a vereadora.

APLICABILIDADE DA LEI

Apesar de sancionada há dois anos, a lei ainda não teve efeito prático no dia a dia das escolas. A justificativa, segundo a vereadora, é que o período de adaptação da legislação somado com a chegada da pandemia do novo coronavírus paralisou ações:

- Foi uma lei aprovada em outubro, já estávamos indo para o final do ano. Já tínhamos escolas se agilizando, até porque nossas escolas têm autonomia no gerenciamento das verbas, mas antes não poderiam comprar absorventes porque não era autorizado e usavam o dinheiro para a aquisição da merenda escolar e materiais de manutenção. Isso mudaria com aprovação da lei e começaríamos 2020 a pleno vapor com essa campanha, mas aí veio a pandemia. Estávamos até em contato com uma farmácia, pois a legislação autoriza parcerias.

Com a retomada das aulas presenciais, a parlamentar afirma que a pauta será retomada e as escolas poderão contar com seus absorventes às alunas que necessitem.

- Uma coisa é certa: nós aprovamos a lei e agora é cobrar do Executivo municipal a sua aplicabilidade. Cobrar no sentido de aumentar o valor dos repasses para ser investido nesse tópico específico. Assim que retornar mais de 70% das aulas presenciais, vou entrar com um pedido de informação de como está sendo aplicada a lei e também pedindo informações também das equipes diretivas - pontua. 

No dia 24 de setembro, antes de a reportagem ser publicada, a Secretária Extraordinária de Comunicação informou que "a prefeitura de Santa Maria tem conhecimento de que a precariedade menstrual existe. As servidoras da pasta (da Educação) que atuam nas escolas trabalham, na medida do possível, com orientações junto às alunas sobre a temática" . Também foi dito que "nas unidades básicas de saúde trabalham com orientações sobre o tema, já que há problemática está no radar de preocupações do Executivo Municipal". Porém, em nenhum momento foi respondido sobre a disponibilização de absorventes, tampouco mencionada a lei que existe há dois anos.

No fim da manhã desta terça-feria, o Diário tentou contato por WhatsApp e telefone com a secretária de Educação, Lúcia Madrugada, mas, até momento, não teve retorno.

EVASÃO

Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), publicado em maio deste ano, estima que uma em cada quatro meninas vive em situação de pobreza menstrual. O dado se reflete em índices de evasão escolar, já que o mesmo levantamento mostrou que mais de 60% de adolescentes e jovens que menstruam já deixaram de ir à escola, além de incontáveis prejuízos nas relações sociais.